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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
REQUERIMENTO nº 153 de 2023
Excelentíssimo Senhor Vereador
Fernando Mendes Novais,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
“CERCAMENTO COM POSTES E ALAMBRADOS DE TODAS
AS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO”.
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, conforme Regimento
Interno desta Casa de Lei, que, após aprovado este requerimento, encaminhe ofício ao
Prefeito Anderson de Paula e ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos José
Lucas Rabelo Mendonça, SOLICITANDO-LHES O CERCAMENTO COM POSTES E
ALAMBRADOS DE TODAS AS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO.
Considerando a importância das áreas verdes para o equilíbrio ambiental e
qualidade de vida da população, acredito que é fundamental promover a proteção e
preservação desses espaços públicos. O cercamento adequado dessas áreas ajuda a
evitar a ocupação irregular, o despejo de resíduos sólidos, o trânsito de animais
domésticos e, assim, contribui para a conservação do meio ambiente.
Recursos:
Quanto ao financiamento para a construção dos cercamentos, sugiro a
análise de duas possibilidades:
1. Utilização do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos: Se for viável dentro das dotações orçamentárias, que a pasta
aloque recursos específicos para a execução desse projeto de cercamento.
Acredito que a proteção das áreas verdes é uma prioridade que justifica o
uso desses recursos.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
2. Utilização do ICMS Ecológico: O ICMS Ecológico é um mecanismo de
distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para os municípios que se destacam na proteção do meio ambiente.
Dessa forma, caso seja aplicável e haja recursos provenientes desse
programa, sugiro que sejam destinados para a realização do cercamento das
áreas verdes.
Espero que essa medida seja avaliada com o máximo de consideração e que
possamos agir prontamente para garantir a preservação e o bem-estar da nossa
comunidade.
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Nestes termos, peço e espero deferimento.
Sala das sessões, aos 21 de agosto de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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