ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/23, QUIRINÓPOLIS-GO, 21 DE AGOSTO DE 2023
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação dos produtores de leite de
Quirinópolis e região- APROLEIQUIR.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O
PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE
DE QUIRINÓPOLIS E REGIÃO – APROLEIQUIR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede na Escola Municipal Rural Antônio Sabino Tomé, GO – 164, KM 28, bloco
A, região do castelo, Quirinópolis - GO, sem distinção de raça e credo político ou religioso,
inscrita no CNPJ sob o nº 49. 410.828/0001-97.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 21 de agosto de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste
parlamento o referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo o reconhecimento de
utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUIRINÓPOLIS E
REGIÃO- “APROLEIQUIR”, fundada Aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2021, às 19:00h
horas, na Escola Municipal Rural Antônio Sabino Tomé, localizada na GO-164, Km 28, bloco A,
região do castelo, Quirinópolis-GO
Considerando que a Associação tem por finalidade congregar, representar e
defender os interesses dos produtores de leite locais. Através de sua atuação, a associação
busca promover a união e a solidariedade entre os produtores, visando alcançar benefícios
sociais, técnicos e médicos para a comunidade.
Desde sua criação, a associação tem se dedicado incansavelmente a representar e
defender os interesses dos produtores de leite e agricultores da área, buscando melhores
condições de trabalho, capacitação técnica, acesso a créditos e recursos, além de fomentar o
desenvolvimento sustentável da atividade leiteira.
Por meio de suas ações, a "APROLEIQUIR" tem contribuído para o fortalecimento do
setor produtivo local, proporcionando uma maior organização entre os produtores e criando
um ambiente propício para a troca de experiências e conhecimentos técnicos. Além disso, a
associação também tem se engajado em projetos sociais, como a capacitação de jovens e adultos
para a atividade agropecuária, visando a formação de mão de obra qualificada e o incentivo à
permanência dos jovens no campo.
O reconhecimento de utilidade pública municipal é um instrumento fundamental
para consolidar a atuação da "APROLEIQUIR" e conferir maior respaldo e reclamação às suas
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atividades perante os órgãos públicos, facilitando, por exemplo, o acesso a parcerias e recursos
concedidos. Além disso, essa medida contribuirá para o fortalecimento da cooperação entre a
associação e os poderes constituídos, promovendo uma relação de colaboração em prol do
desenvolvimento local.
Diante do exposto, solicito a análise atenta do presente Projeto de Lei, certos de que
o reconhecimento de utilidade pública à "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE
QUIRINÓPOLIS E REGIÃO- APROLEIQUIR" representa um passo significativo para a
consolidação e fortalecimento do setor agropecuário e do desenvolvimento sustentável em
nossa região.
Dessa forma solicitamos aos nobres pares unânime aprovação desta relevante
matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 21 de agosto de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador