ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/23, QUIRINÓPOLIS,GO, 21 DE AGOSTO DE 2023
“Reconhece de utilidade pública municipal
A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE
QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O
PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES
NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede Rua José Quirino Cardoso n. 132a, bairro Municipal, Quirinópolis – GO, sem
distinção de raça e credo político ou religioso, inscrita no CNPJ sob o nº 45.872.434.0001-10
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 21 de agosto de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste parlamento
o referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo o reconhecimento de utilidade
pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS – GO
“AMINQUI”, fundada aos 11 dias do mês de março do ano de 2022, às 19:25h horas, com
endereço na Rua José Quirino Cardoso n. 132a, bairro Municipal, Quirinópolis – GO
A AMINQUI tem se dedicado de forma exemplar à preservação da memória histórica
e cultural das tradições artísticas do Nordeste, levando adiante a rica herança musical, danças,
pratos típicos e toda a riqueza que essas tradições representam. Através da organização de
eventos e festas típicas, eles têm sido um elo vital na promoção da cultura e na construção de
pontes entre diferentes comunidades presentes em nosso município.
Além disso, a associação desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos
e interesses dos migrantes e seus descendentes, uma ação louvável que merece nosso
reconhecimento. A valorização desses indivíduos é crucial para a construção de uma sociedade
inclusiva e igualitária, e a AMINQUI está na linha de frente nessa causa.
Ações como o estímulo às capacidades próprias, culturais e sociais dos migrantes e
seus descendentes são essenciais para a melhoria de suas condições de vida, e a AMINQUI
demonstra um compromisso genuíno em promover o bem-estar dessas pessoas.
É importante também destacar o papel proativo da AMINQUI na promoção da
cultura artística, incentivando a formação de grupos de danças e músicos que celebram as
raízes de seus lugares de origem. Essa atuação contribui para a diversidade cultural de nossa
cidade, enriquecendo nossa identidade e fortalecendo nossos laços com a cultura nordestina.
Por fim, ações de prevenção e combate à discriminação racial, propondo medidas
necessárias para cessar atos discriminatórios por parte de entidades públicas ou privadas,
ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
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demonstram o compromisso da AMINQUI com a justiça social e a promoção de uma sociedade
mais igualitária.
Dessa forma, considerando todas essas atividades relevantes e valiosas da
Associação dos Migrantes Nordestinos de Quirinópolis, não tenho dúvidas em afirmar que a
declaração de utilidade pública é mais do que merecida. A AMINQUI é um exemplo de como a
sociedade civil pode fazer a diferença, e reconhecê-la como de utilidade pública amplifica seu
impacto positivo em nossa cidade.
Dessa forma solicitamos aos nobres pares unânime aprovação desta relevante
matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 21 de agosto de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador