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materia nº 25/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-09-11
Ementa"Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2024".
native_id3339

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2023-12-08 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2023-12-07 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2023-12-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia B ENCAMINHADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2023-09-12 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — parecer juridico concluido encaminhado as comissões
2023-09-11 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-09-01 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-09-01 Aguardando inclusão no expediente D ENCAMINHADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:51:01.896147-03:00 APROVADO(A) 10 0 0
2023-12-07T11:15:03.577265-03:00 APROVADO(A) 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18 

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de 
junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária –
LDO, para o exercício de 2024”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos e anexo de 
Riscos Fiscais da Lei nº 3.531, de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2024, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º - Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade pelos anexos 
desta lei.
Art. 3º - Os demais artigos da Lei 3.531 de 30 de junho de 2023, permanecem 
inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30 dias 
do mês de agosto de 2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
ANDERSON DE PAULA 
SILVA:89104277104
Assinado de forma digital por 
ANDERSON DE PAULA 
SILVA:89104277104 
Dados: 2023.08.31 15:21:59 -03'00'
JULIO FLAVIO ROCHA 
DE 
MORAES:01021663158
Assinado de forma digital por 
JULIO FLAVIO ROCHA DE 
MORAES:01021663158 
Dados: 2023.08.31 15:22:24 -03'00'
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências refere-se à 
alteração da Lei 3.531/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 
de 2024, qual institui as metas e as prioridades da administração pública municipal, 
incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual.
A Proposta de LDO estabelece: As prioridades e metas da administração 
pública municipal, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos 
do município e cumprimento de metas, da instituição e previsão de receita, da 
renúncia de receita, geração de despesas, as disposições relativas à política de 
pessoal, a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de 
fomento, e das disposições gerais.
Porém, como já tivemos a oportunidade de expor, nada é imutável, pois o 
dinamismo dos fatos se entrelaça com certas imprevisibilidades, o que reclama 
alterações para viabilizar as alterações propostas, sem engessar os trabalhos que já 
se encontram em andamento sem prejuízo ao Erário.
Por último, cumpre destacar que o projeto de lei em tela traz as alterações 
pertinentes às modificações que nos foram impostas nos seus anexos de metas 
fiscais pela elaboração do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 –
alteração 2024 e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024, tudo com 
assento constitucional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Esses são alguns aspectos a ser destacado na presente proposto de 
alteração da Lei nº 3.531/2023 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 que 
será apreciada por essa egrégia Casa Legislativa, oportunizando-nos a reiteração 
dos votos de alta consideração aos Nobres Pares dessa Casa.
Assim, espero contar com o apoio dos Senhores.
Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
ANDERSON DE 
PAULA 
SILVA:89104277104
Assinado de forma digital por 
ANDERSON DE PAULA 
SILVA:89104277104 
Dados: 2023.08.31 15:22:47 -03'00'
JULIO FLAVIO ROCHA 
DE 
MORAES:01021663158
Assinado de forma digital por 
JULIO FLAVIO ROCHA DE 
MORAES:01021663158 
Dados: 2023.08.31 15:23:05 -03'00'
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2024
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026
Valor Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor Corrente
(a)
2024
Valor Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor Corrente
(c)
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
 Receita total 281.287.500,00 265.365.566,04 0,1354 114,0587 298.164.750,00 281.287.500,00 0,1435 114,0587 316.054.635,00 298.164.750,00 0,1521 114,0587
 Receitas Primárias (I) 278.814.500,00 263.032.547,17 0,1342 113,0559 295.543.370,00 278.814.500,00 0,1422 113,0559 313.275.972,20 295.543.370,00 0,1508 113,0559
 Receitas Primárias Correntes 257.150.613,35 242.594.918,25 0,1237 104,2715 272.579.650,15 257.150.613,35 0,1312 104,2715 288.934.429,16 272.579.650,15 0,1390 104,2715
 Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria 68.030.738,00 64.179.941,51 0,0327 27,5856 72.112.582,28 68.030.738,00 0,0347 27,5856 76.439.337,22 72.112.582,28 0,0368 27,5856
 Transferências Correntes 185.885.627,15 175.363.799,20 0,0895 75,3744 197.038.764,78 185.885.627,15 0,0948 75,3744 208.861.090,67 197.038.764,78 0,1005 75,3744
 Demais Receitas Primárias
Correntes 3.234.248,20 3.051.177,55 0,0016 1,3114 3.428.303,09 3.234.248,20 0,0016 1,3114 3.634.001,28 3.428.303,09 0,0017 1,3114
 Receitas Primárias de Capital 21.663.886,65 20.437.628,92 0,0104 8,7844 22.963.719,85 21.663.886,65 0,0111 8,7844 24.341.543,04 22.963.719,85 0,0117 8,7844
 Despesa Total 281.287.500,00 265.365.566,04 0,1354 114,0587 298.164.750,00 281.287.500,00 0,1435 114,0587 316.054.635,00 298.164.750,00 0,1521 114,0587
 Despesas Primárias (II) 279.649.500,00 263.820.283,02 0,1346 113,3945 296.428.470,00 279.649.500,00 0,1427 113,3945 314.214.178,20 296.428.470,00 0,1512 113,3945
 Despesas Primárias Correntes 250.733.741,70 236.541.265,75 0,1207 101,6695 265.777.766,20 250.733.741,70 0,1279 101,6695 281.724.432,17 265.777.766,20 0,1356 101,6695
 Pessoal e Encargos Sociais 111.636.080,40 105.317.056,98 0,0537 45,2671 118.334.245,22 111.636.080,40 0,0569 45,2671 125.434.299,94 118.334.245,22 0,0604 45,2671
 Outras Despesas Correntes 139.097.661,30 131.224.208,77 0,0669 56,4024 147.443.520,98 139.097.661,30 0,0710 56,4024 156.290.132,24 147.443.520,98 0,0752 56,4024
 Despesas Primárias de Capital 28.915.758,30 27.279.017,26 0,0139 11,7250 30.650.703,80 28.915.758,30 0,0148 11,7250 32.489.746,03 30.650.703,80 0,0156 11,7250
 Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (III) = (I – II) - 835.000,00 - 787.735,85 - 0,0004 - 0,3386 - 885.100,00 - 835.000,00 - 0,0004 - 0,3386 - 938.206,00 - 885.100,00 - 0,0005 - 0,3386
 Dívida Pública Consolidada 16.000.000,00 15.094.339,62 0,0077 6,4878 15.000.000,00 14.150.943,40 0,0072 5,7380 15.000.000,00 14.150.943,40 0,0072 5,4132
 Dívida Consolidada Líquida - 14.000.000,00 - 13.207.547,17 - 0,0067 - 5,6768 - 16.000.000,00 - 15.094.339,62 - 0,0077 - 6,1206 - 17.000.000,00 - 16.037.735,85 - 0,0082 - 6,1350
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da linha 6.000.000,00 5.660.377,36 0,0029 2,4329 2.000.000,00 1.886.792,45 0,0010 0,7651 2.000.000,00 1.886.792,45 0,0010 0,7218
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ghE3$Z58teX Página 1 de 2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2024
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
CPF: 891.042.771-04
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2026
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
 207.800.000.000,00
2025
 207.800.000.000,00
2024
 207.800.000.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 6,00 6,00 6,00
ANDERSON DE PAULA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: ghE3$Z58teX Página 2 de 2
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2022 (a) Metas Realizadas em 2022 (b)
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Variação
% PIB % RCL % PIB % RCL
 Receita total 221.310.100,00 0,1131 0,0000 259.095.912,69 0,1324 112,9958 37.785.812,69 17,0737
 Receitas Primárias (I) 200.078.600,00 0,1022 0,0000 253.907.669,59 0,1298 110,7332 53.829.069,59 26,9040
 Despesa Total 221.310.100,00 0,1131 0,0000 290.325.794,91 0,1484 126,6157 69.015.694,91 31,1851
 Despesas Primárias (II) 198.069.900,00 0,1012 0,0000 290.125.788,96 0,1483 126,5285 92.055.888,96 46,4765
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 2.008.700,00 0,0010 0,0000 - 36.218.119,37 - 0,0185 - 15,7953 - 38.226.819,37 - 1.903,0626
 Dívida Pública Consolidada (DC) 26.753.752,75 0,0137 0,0000 17.377.776,72 0,0089 7,5787 - 9.375.976,03 - 35,0455
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.653.752,75 0,0029 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 - 5.653.752,75 - 100,0000
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 7.708.088,33 - 0,0039 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 7.708.088,33 - 100,0000
CPF: 891.042.771-04
PREFEITO MUNICIPAL
ANDERSON DE PAULA SILVA
Previsão de PIB para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
 195.682.000.000,00
Valor real do PIB de 2022 195.682.000.000,00
CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: g6E3$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2021
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 209.000.000,00 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.287.500,00 5,83 298.164.750,00 6,00 316.054.635,00 6,00
Receita Primárias (I) 201.598.000,00 200.078.600,00 - 0,75 237.985.216,00 18,95 278.814.500,00 17,16 295.543.370,00 6,00 313.275.972,20 6,00
Despesa Total 209.000.000,00 221.310.100,00 5,89 265.785.676,00 20,10 281.287.500,00 5,83 298.164.750,00 6,00 316.054.635,00 6,00
Despesa Primárias (II) 202.455.000,00 198.069.900,00 - 2,17 241.004.556,00 21,68 279.649.500,00 16,03 296.428.470,00 6,00 314.214.178,20 6,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I – II) 857.000,00 2.008.700,00 134,39 - 3.019.340,00 - 250,31 - 835.000,00 - 885.100,00 - 938.206,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 28.317.000,00 26.753.752,75 - 5,52 12.500.000,00 - 53,28 16.000.000,00 28,00 15.000.000,00 - 6,25 15.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.884.000,00 5.653.752,75 - 3,91 - 100,00 - 14.000.000,00 - 16.000.000,00 - 17.000.000,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 34.201.000,00 - 7.708.088,33 - 122,54 2.000.000,00 6.000.000,00 200,00 2.000.000,00 - 66,67 2.000.000,00
2021
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 209.000.000,00 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 298.164.750,00 6,84 316.054.635,00 6,00 335.017.913,10 6,00
Receita Primárias (I) 201.598.000,00 212.083.316,00 5,20 249.884.476,80 17,82 295.543.370,00 18,27 313.275.972,20 6,00 332.072.530,53 6,00
Despesa Total 209.000.000,00 234.588.706,00 12,24 279.074.959,80 18,96 298.164.750,00 6,84 316.054.635,00 6,00 335.017.913,10 6,00
Despesa Primárias (II) 202.455.000,00 209.954.094,00 3,70 253.054.783,80 20,53 296.428.470,00 17,14 314.214.178,20 6,00 333.067.028,89 6,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I – II) 857.000,00 2.129.222,00 148,45 - 3.170.307,00 - 248,90 - 885.100,00 - 938.206,00 - 994.498,36
Dívida Pública Consolidada (DC) 28.317.000,00 28.358.977,92 0,15 13.125.000,00 - 53,72 16.960.000,00 29,22 15.900.000,00 - 6,25 15.900.000,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.884.000,00 5.992.977,92 1,85 - 100,00 - 14.840.000,00 - 16.960.000,00 - 18.020.000,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 34.201.000,00 - 8.170.573,63 - 123,89 2.100.000,00 6.360.000,00 202,86 2.120.000,00 - 66,67 2.120.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: LhE3$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 207.739.362,41 100,00 179.515.216,63 100,00 162.839.532,77 100,00
TOTAL 207.739.362,41 100,00 179.515.216,63 100,00 162.839.532,77 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 357.316,37 100,00 1.506.662,96 100,00 275.364,40 100,00
TOTAL 357.316,37 100,00 1.506.662,96 100,00 275.364,40 100,00
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CPF: 891.042.771-04 CPF: 829.562.271-49
ANDERSON DE PAULA SILVA REALINO GONCALVES QUEIROZ NETO
CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: LgE3$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2022 (a) 2021 (b) 2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 5.188.243,10 1.240.792,37 230.239,68
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 350,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 105.000,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.188.243,10 1.240.792,37 124.889,68
DESPESAS EXECUTADAS 2022 (d) 2021 (e) 2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 205.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 205.000,00
 Investimentos 0,00 0,00 205.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2022 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2021 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) SALDO FINANCEIRO 2020 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 6.454.275,15 1.266.032,05 25.239,68
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: L6E3$Z58teX Página 1 de 1
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ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 8.888.450,75 4.994.057,88 5.875.233,40
 Receita de Contribuições dos Segurados 5.061.885,34 4.835.926,81 5.589.613,91
 Ativo 5.061.885,34 4.835.926,81 5.589.613,91
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 6.722,26 23.323,79 124.844,72
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 6.722,26 23.323,79 124.844,72
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 3.819.843,15 134.807,28 160.774,77
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 94.449,38 116.079,78
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 3.819.843,15 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 40.357,90 44.694,99
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 5.068.607,60 4.994.057,88 5.875.233,40
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 1 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Benefícios 21.725.843,77 23.097.089,49 27.046.195,93
 Aposentadorias 18.643.581,71 20.112.793,60 23.452.250,16
 Pensões por Morte 2.760.607,87 2.984.295,89 3.593.945,77
 Outras Despesas Previdenciárias 321.654,19 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 869.097,43 426.171,62 749.738,07
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 22.594.941,20 23.523.261,11 27.795.934,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 17.526.333,60 - 18.529.203,23 - 21.920.700,60
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 22.506.439,24 24.610.399,01 26.958.051,08
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 404.288,90 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
2020 2022
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 319.988,28 1.153.677,75 80.162,94
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 39.575,45 37.099,45 25.653,45
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 2 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 3 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 4 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO PREVIDENCIARIO
 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO FINANCEIRO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 5 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO X
R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 5mE3$Z58teX Página 6 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024 2025 2026
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL Remissão POPULAÇÃO CARENTE 50.000,00 60.000,00 70.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Total 50.000,00 60.000,00 70.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: 5hE3$Z58teX Página 1 de 1
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
EVENTO VALOR PREVISTO
2024
Aumento Permanente da Receita 15.449.844,48
(-) Transferências Constitucionais 13.574.460,48
(-) Transferências ao FUNDEB 1.594.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 281.384,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 281.384,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 281.384,00
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: 56E3$Z58teX Página 1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO XIII
2024
R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1.000.000,00
Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 850.000,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: 6mE3$Z58teX Página 1 de 1

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