ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/23, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
“Reconhece de utilidade pública municipal
Associação Comercial e Industrial de
Quirinópolis – ACIQ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES
APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINÓPOLIS - ACIQ, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede Avenida, Leocádio de Souza Reis, n° 44 Bairro,
eldorado Quirinópolis – GO, sem distinção de raça e credo político ou religioso, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.670.868/0001-61
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 01 de setembro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos membros do Parlamento,
É com o mais sincero propósito de promover o desenvolvimento e o progresso
da nossa querida cidade de Quirinópolis Go que encaminho para avaliação e deliberação,
em estrita conformidade com o Regimento Interno deste Parlamento, o Projeto de Lei que
busca conferir o reconhecimento de utilidade pública municipal à " Associação Comercial e
Industrial de Quirinópolis” (ACIQ).
A ACIQ, desde sua fundação em 01 de julho de 1964, tem sido um farol orientado
para o crescimento econômico e social de nossa região. Com sua sede e fórum localizada
na avenida Leocádio de Souza Reis, nº 44 Bairro Eldorado inscrito CNPJ 01.670.868/0001-
61, a associação tem exercido um papel vital no fomento da atividade comercial e industrial,
bem como no incentivo ao empreendedorismo local.
Esta proposta de reconhecimento de utilidade pública municipal não é apenas
um reconhecimento formal; ela reflete um profundo apreço pelas ações proativas da ACIQ
em prol da nossa comunidade. A associação tem sido uma plataforma para a convergência
de esforços de empresas e empreendedores que reúnem o objetivo comum de fortalecer a
economia local, gerar empregos e contribuir para o bem-estar da população.
A ACIQ, ao longo dos anos, tem demonstrado seu comprometimento na
promoção de eventos, workshops, capacitações e iniciativas que estimulam a capacidade
produtiva e criativa de nossa região. Além disso, seu papel como agente facilitador nas
relações comerciais e na busca de soluções coletivas para desafios empresariais tem sido
inestimável.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Ao conferir à ACIQ o título de utilidade pública municipal, reforçamos a parceria
entre o setor público e privado, colaborando para a geração de um ambiente de negócios
favorável, estimulante e responsável. O reconhecimento oficial possibilitará à associação
acessar recursos e mecanismos que ampliarão sua capacidade de impacto positivo,
contribuindo para o crescimento econômico e o bem-estar social de nossa comunidade.
Diante dessas considerações, apelo à análise criteriosa e à aprovação deste
Projeto de Lei, liberando o papel fundamental da ACIQ em nossa jornada coletiva de
prosperidade. Estou confiante de que o reconhecimento da utilidade pública municipal
fortalecerá ainda mais a missão e a dedicação da ACIQ em benefício de todos os cidadãos
de Quirinópolis.
Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais
que possam ser necessárias.
Dessa forma solicito aos nobres pares unânime aprovação desta relevante
matéria.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 01 de setembro de 2023.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador