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materia nº 1/2023

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAltera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2023 e contém outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para atender a Paróquia Nossa Senhora da Abadia quando da realização da Festividade da Padroeira Nossa Senhora da Abadia). - provenientes de Oscar de Lima Pires Júnior. R$ 43.823,00 - provenientes de Wellington Faustino Fernandes da Silva: R$ 30.000,00 - provenientes de Paulo Roberto de Oliveira: R$ 20.000,00 - provenientes de Romisdete Pereira Neves: R$ 20.000,00 - provenientes de Gustavo Mourão Alves: R$ 20.000,00 - provenientes de Fernando Mendes Novais: R$ 13.500,00 - provenientes de Cleiton Dias de Resende: R$ 5.000,00
native_id3431

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada, texto será incluso no Projeto de Lei 26/23 do Executivo.
2023-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando votação.
2023-11-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia B ENCAMINHADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2023-10-26 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — PARECER JURIDICO CONCLUIDO ENCAMINHADO AS COMISSÕES
2023-10-26 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-10-26 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-10-26 Aguardando inclusão no expediente D ENCAMINHADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:12:13.944218-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 01/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2023 e 
contém outras providências”. 
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o 
exercício de 2023.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 02.99.99.999.9099.9999.9.9.99.99.99
Ficha: 0280
Elemento: 9.9.99.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 6.000.000,00 AÇÃO: R$ -152.323,00 SALDO: 5.847.677,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados 
recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: PROMOVER EVENTOS CULTURAIS – Dotação: 13.392.0020.2.013 
Ficha: 0107
Elemento: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.00
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 346.000,00 AÇÃO: R$ 152.323,00 SALDO: R$ 498.323,00
Justificativa: 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
A presente dotação, com fulcro na Lei nº 2.724, de 17 de julho de 2008, é destinada a atender as 
despesas necessárias para as comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia -
Padroeira de Quirinópolis, nos termos da Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983. A Festa da Padroeira 
organizada pela Paróquia Nossa Senhora d’Abadia faz parte do calendário religioso e cultural de 
Quirinópolis e cumpre o precrito no artigo 1º da citada Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983, portanto, 
a destinação dos recursos públicos para a realização das festividades está aparada por leis 
municipais. O valor total foi dividido da seguinte forma:
- provenientes de Oscar de Lima Pires Júnior. R$ 43.823,00
- provenientes de Wellington Faustino Fernandes da Silva: R$ 30.000,00
- provenientes de Paulo Roberto de Oliveira: R$ 20.000,00
- provenientes de Romisdete Pereira Neves: R$ 20.000,00
- provenientes de Gustavo Mourão Alves: R$ 20.000,00
- provenientes de Fernando Mendes Novais: R$ 13.500,00
- provenientes de Cleiton Dias de Resende: R$ 5.000,00
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, aos 25 dias do
mês de outubro de 2023.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador
WELLINGTON FAUSTINO FERNANDES DA SILVA
Vereador
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Vereador
ROMISDETE PEREIRA NEVES
Vereador
GUSTAVO MOURÃO ALVES
Vereador
FERNANDO MENDES NOVAIS
Vereador
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador

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