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materia nº 33/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaCria, no âmbito do Município de Quirinópolis, o dia do Forrageiro e contém outras providências. (Comemorado no segundo sábado do mês de dezembro de cada ano).
native_id3528

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2024-03-05 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-03-04 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação, aguardando segunda e última votação.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 04 de março
2023-12-05 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-12-04 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-12-04 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-12-04 Aguardando inclusão no expediente D ENCAMINHADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T10:12:57.718952-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2024-03-04T10:56:10.779328-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui o Dia do Forrageiro no âmbito do Município 
de Quirinópolis/Go., e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído o “DIA DO FORRAGEIRO” no Município de 
Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º – Anualmente, o “Dia do Forrageiro” será comemorado no 
segundo sábado do mês de dezembro de cada ano.
Art. 3º - Caberá as Secretarias Municipais de Cultura e Agricultura, 
programar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos meios 
de comunicação diversos, assim como organizar o evento em homenagem aos 
Forrageiros locais, evento esse sem custo para o Erário Municipal.
Parágrafo único – as doações que porventura forem arrecadadas no 
referido evento, serão destinadas a instituição sem fins lucrativos, escolhidas, de 
preferência, as de combate ao Câncer.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO R. DE MORAES
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências 
refere-se a criação, no âmbito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
do “DIA DO FORRAGEIRO”.
A referida data tem o fito de homenagear os produtores rurais de 
forragem, conhecidos popularmente como “sementeiros”.
Os sábados que recaírem a referida data será realizado evento 
beneficente com o fito de arrecadar recursos, através de doações que serão 
revertidas em prol das instituições sem fins lucrativos, em especial as de 
combate ao câncer.
Peço o devido respaldo dos Nobres Pares dessa Casa para a 
sua aprovação, valendo-me do ensejo para expressar meu mais alto apreço.
Desse modo, espero contar com o apoio dos Senhores.
Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 01 dia do mês de novembro
de 2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO R. MORAES
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento

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