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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui o Dia do Forrageiro no âmbito do Município
de Quirinópolis/Go., e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE
GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído o “DIA DO FORRAGEIRO” no Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º – Anualmente, o “Dia do Forrageiro” será comemorado no
segundo sábado do mês de dezembro de cada ano.
Art. 3º - Caberá as Secretarias Municipais de Cultura e Agricultura,
programar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos meios
de comunicação diversos, assim como organizar o evento em homenagem aos
Forrageiros locais, evento esse sem custo para o Erário Municipal.
Parágrafo único – as doações que porventura forem arrecadadas no
referido evento, serão destinadas a instituição sem fins lucrativos, escolhidas, de
preferência, as de combate ao Câncer.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO R. DE MORAES
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis –
Goiás.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências
refere-se a criação, no âmbito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás,
do “DIA DO FORRAGEIRO”.
A referida data tem o fito de homenagear os produtores rurais de
forragem, conhecidos popularmente como “sementeiros”.
Os sábados que recaírem a referida data será realizado evento
beneficente com o fito de arrecadar recursos, através de doações que serão
revertidas em prol das instituições sem fins lucrativos, em especial as de
combate ao câncer.
Peço o devido respaldo dos Nobres Pares dessa Casa para a
sua aprovação, valendo-me do ensejo para expressar meu mais alto apreço.
Desse modo, espero contar com o apoio dos Senhores.
Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 01 dia do mês de novembro
de 2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA JULIO FLAVIO R. MORAES
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
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