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materia nº 60/2023

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-12-06
Ementa“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2023 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE, destinando recursos para investimentos no Município de Quirinópolis, visando atender crianças, jovens, adolescentes e adultos nas áreas de cirurgia lábio palatino ou outra deformidade crânio facial, recursos para mulheres mutiladas com câncer de mama, para cirurgias de próteses mamárias ou prótese mamária externa e recurso para mulheres que necessitam de prótese capilar em mulheres com alopecia, tumores ou outras doenças capilares, prevenção Exame Oftalmológico para prevenção de Glaucoma e tumores oculares. Os recursos serão destinados aos tratamentos, compras de materiais, compras de equipamentos, compra de medicamentos, pagamentos de prestadores de serviços nos atendimentos dos pacientes.)(Valor R$ 50.000,00)
native_id3567

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário/ Texto a ser incorporado ao projeto 26/2023 do Executivo
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando votação única.
2023-12-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U ENCAMINHADA PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2023-12-06 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-12-06 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2023-12-06 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2023-12-06 Aguardando inclusão no expediente D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T11:05:02.377980-03:00 APROVADO(A) 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 060/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2023 e 
contém outras providências”. 
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o 
exercício de 2023.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 02.99.99.999.9099.9999.9.9.99.99.99
Ficha: 0280
Elemento: 9.9.99.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 4.158.654,00 AÇÃO: R$ -50.000,00 SALDO: 4.108.654,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados 
recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 2051 - REALIZAR PARCERIAS – Dotação: 10.01.10.122.0025.2051
Ficha: 0281
Elemento: Subvencoes Sociais – 3.3.50.43.00
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 212.646,00 AÇÃO: R$ 50.000,00 SALDO: R$ 262.646,00
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa: 
A presente dotação servirá especificamente para atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE 
AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE, destinando recursos para investimentos no 
Município de Quirinópolis, visando atender crianças, jovens, adolescentes e adultos nas 
áreas de cirurgia lábio palatino ou outra deformidade crânio facial, recursos para mulheres 
mutiladas com câncer de mama, para cirurgias de próteses mamárias ou prótese mamária
externa e recurso para mulheres que necessitam de prótese capilar em mulheres com 
alopecia, tumores ou outras doenças capilares, prevenção Exame Oftalmológico para 
prevenção de Glaucoma e tumores oculares.
Os recursos serão destinados aos tratamentos, compras de materiais, compras de 
equipamentos, compra de medicamentos, pagamentos de prestadores de serviços nos 
atendimentos dos pacientes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, aos 05 dias
do mês de dezembro de 2023.
MARCOS TÚLIO BARROSO
Vereador

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