ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001 /24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
“Reconhece com Utilidade Pública Municipal a
entidade Sindicato Rural de Quirinópolis”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E A MESA DIRETORA
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Quirinópolis, sem fins lucrativos, inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 02.617.256/0001-78, com sede na Alameda
Paranaíba, s/n, centro, Quirinópolis-GO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala de sessões, aos 19 dias do mês de janeiro de 2024.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem o intuito de declarar de utilidade pública o Sindicato Rural de
Quirinópolis, entidade a ser beneficiada preenche os requisitos que a Lei determina, e principalmente
ante a relevância dos trabalhos prestados ao município de Quirinópolis.
O sindicato Rural de Quirinópolis é instituição para fins da coordenação, proteção e
representação legal de sua categoria econômica, no plano da Confederação Nacional da Agricultura,
com o intuito da colaboração com os poderes públicos e as demais associações, tudo no sentido da
solidariedade social e de sua subordinação aos interesses nacionais.
O histórico da entidade que nasceu em 1968, sendo-lhe outorgada no dia 05 de maio de
1969 a carta sindical nos termos da legislação brasileira, pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social,
marco de extrema importância para a comunidade local e que espelhou a aprovação e o
reconhecimento do órgão representativo das categorias econômicas integrantes dos grupos do plano da
Federação da Agricultura.
No ano de 1970 elegeu a 1ª Diretoria, que teve como Presidente Fundador o Sr. Francisco
Paulo Botelho Junqueira, do período de 1970 a 1973. A partir daí, a cada triênio, se elegia um novo
representante através de votação em Assembleia Geral, constituída da reunião dos sindicalizados em
local, dia e hora previamente designados. Em 2013 o Estatuto Social foi reformulado e no ano de 2016
houve a reforma estatutária, passando o mandato da diretoria para quadriênio.
Os Presidentes seguintes foram o Sr. Newton Martins Parreira (1973 – 1976); Francisco
Paulo Botelho Junqueira (1976-1979); Franklin Wilson Xavier (1979-1979); José Carvalho Gouveia (1979-
1982); Newton Antônio Ferreira Mortoza (1982-1985); José Eduardo Fleury (1985-1988/1988 -1991)
Paulo Buranelo (1991-1993); José Eduardo Fleury (1993 – 2003 / 2003-2011); Cacildo Alves da Silva
(2011-2014/ 2014-2017/ 2017-2021); Jair de Souza Soares Filho (2021-2025).
Desde a sua fundação, o Sindicato Rural de Quirinópolis registra em seus longos 54
(cinquenta e quatro) anos de história o legado na defesa dos produtores rurais, mediante orientações,
informações e cuidado dos interesses comuns, com a prestação de serviços de forma eficiente e voltada
para a sustentabilidade da categoria, fornecendo serviços contábeis aos sindicalizados, tais como
elaboração de contratos, imposto de renda, ITR, CCIR, departamento pessoal, assessoria documental
para aposentadoria rural e disponibilização de maquinários agrícolas para auxílio aos serviços na zona
rural.
Por ser uma entidade de representatividade, o Sindicato Rural de Quirinópolis respeita a
cultura, os princípios e valores de sua base territorial, externando o firme compromisso com a
responsabilidade social, na busca incansável por uma política institucional efetiva, justa e transparente,
promovendo projetos sociais, como equoterapia para crianças com deficiência e/ou com necessidades
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
especiais, oferecendo um método terapêutico e educacional, visando o desenvolvimento biopsicossocial
até o ano de 2023.
Ademais, o Sindicato Rural de Quirinópolis mantém uma série de parcerias, entre elas, a
parceria com o SENAR/GO, que contém mais de 200 (duzentas) capacitações, com o desenvolvimento
de cursos e treinamentos, contando com a qualificação de mais de 1.300 (um mil e trezentas) pessoas
para o mercado de trabalho, desde sindicalizados até toda a população, com a entrega de certificados
devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
Com isso, o Sindicato Rural de Quirinópolis se apresenta como uma alavanca não apenas
para os seus sindicalizados, mas também para a sociedade quirinopolina como um todo, que se
beneficia com a fomentação do agronegócio e seus reflexos nas demais categorias econômicas aqui
instaladas e nas cidades circunvizinhas, inclusive sob o ponto de vista do aspecto social.
Motivo pelo qual o Sindicato Rural de Quirinópolis, instituição sem fins lucrativos, pleiteia
nesta oportunidade, que seja a mesma reconhecida como de “Utilidade Pública”.
Posto isso, diante de todo o exposto, esperamos o apoio e aprovação dos ilustres pares
desta Casa Legislativa
Quirinópolis-GO, 19 de janeiro de 2024.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador