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materia nº 3/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (“LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS)”
native_id3587

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Norma promulgada — Norma promulgada e publicada no Diário Oficial.
2024-03-05 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-03-04 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação, aguardando segunda e última votação.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 04 de março
2024-02-26 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — parecer juridico concluido encaminhado as comissões
2024-02-23 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-02-01 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-02-01 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 19 fevereiro

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T10:10:41.944797-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2024-03-04T10:49:09.911108-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente 
de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras 
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E O PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI 
DE FREITAS”, o Lago do Sol Poente de Quirinópolis-GO, complexo de lazer localizado às 
margens da Avenida da Saudade.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento do estabelecimento público, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
31 dias do mês de janeiro de 2024.
FERNANDO MENDES NOVAIS
Vereador / Presidente 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo a denominação do local público que se 
constituiu em grande ponto de lazer de Quirinópolis, cuja área onde está edificado foi 
adquirida por meio da Lei nº 2.279, de 25 de agosto de 1999, justamente do homenageado. 
E, com o intuito de facilitar a identificação deste logradouro público pelos usuários, 
no uso regular de sua competência legislativa, o Proponente entende por bem prestar justa 
e digna homenagem ao Sr. AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS.
O Sr. AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS, natural de Ituverava-SP, 
morador de Quirinópolis, faleceu aos 70 anos, em 01/08/2013, deixando a esposa MABE 
REGINA BUENO BORGES DE FREITAS, e 04 (quatro) filhos.
O homenageado foi uma referência na comunidade de Quirinópolis, conhecido por
ter um grande coração e, principalmente, por ter se tornado referência na pecuária em 
nosso Município, ajudando a alavancar receita e renda para muitos que trabalharam com 
sua pessoa, e a desenvolver o agronegócio nessa região. 
Por isso, dada a sua dedicação e amor por Quirinópolis, muito justo conferir a ele
e sua família, essa singela homenagem.
Isso posto, haja vista a relevância desta proposição, conto com a acolhida dos
nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.
FERNANDO MENDES NOVAIS
Vereador / Presidente 

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