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SIRINOPC
QUIRINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Altera o símbolo do Anexo | do Cargo de
Comandante da Diretoria da Escola Municipal
Militarizada Canaã e altera a redação do IV em
relação ao Quadro Comandante da Diretoria da
Escola Municipal Militarizada Canaã da Lei
Complementar nº 68, de 08 de novembro de 2022 e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo do Anexo | do Cargo de Comandante da
Diretoria da Escola Municipal Canaã, da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro
de 2022, com a seguinte redação:
Comando da Diretoria da Comandante da Diretoria da
Escola MunicipalDesciEscola Municipal Militarizada|CDIR-1 |1
Militarizada Canaã Canaã
Art. 2º - Fica alterado a redação do Anexo IV do Cargo de Comandante da
Diretoria da Escola Municipal Canaã, da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro
de 2022, com a seguinte redação:
[sam o a Exercer o Comando e Direção Militar da Escola
Comandante da Municipal Militarizada Canaã, promovendo a
Diretoria da Escola CDIRA integração com os segmentos da sociedade e
Municipal zelando pelo cumprimento de toda a legislação de
Militarizada Canaã ensino e determinações legais emanadas da
administração superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E PAULA SILVA
Prefeito Municipal Secretáriode Adm. e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis,
O presente Projeto de Lei visa a regularização do referido cargo público,
razão pela qual sua aprovação faz-se necessário.
Na certeza de que o referido Projeto de Lei Complementar terá o devido
afinco e empenho de Vossa Excelência e de seus exímios pares, renovo minha
manifestação de mais elevada estima.
Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2024.
AZ
GN DE PAULA SILVA JULIO FLÁVIO R. DE MORAES
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
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