Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 09:40 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 11:16
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO NOVAIS / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
CLEILTON RESENDE / PODE ; Primeiro Secretário(a): WELINGTON FAUSTINO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA ENFERMEIRA / MDB
; CASSIM DA USINA / SD ; CLEILTON RESENDE / PODE ; FERNANDO NOVAIS / SD ;
GUSTAVO MOURÃO / SD ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO / PSB ; NUBIA THEODORO
/ MDB ; OSCAR JÚNIOR / PL ; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
ROMISDETE / MDB ; WELINGTON FAUSTINO / PSD
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024, Indicação do senhor Álvaro
Alves Ribeiro para receber a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende. Autor:
ROMISDETE, Número de Protocolo: 3083, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024, “Requer que seja oficiado ao Prefeito
Anderson de Paula e ao Secretário de Educação, providência de construção de mais
CMEI’S em nossa cidade.” Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3081,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 36 de
2024, “Requer disponibilização de seguranças e monitoramento 24 horas na Vila Vida
Feliz bairro Esmeralda.” Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3082,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 2 de 2024, MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento da jovem odontóloga Dra. Fernanda Ribeiro Pereira Faria.
Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 3080, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Uso da palavra no (Grande Expediente): Fez uso da palavra o
Presidente da OAB, senhor Osmar de Freitas Junior, a fim de apresentar sua Nota de Apoio
ao projeto de Lei nº 02/024, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subeseção
Quirinópolis, que regulamenta a proibição de venda e comercialização de fogos, com o
aval da diretoria da OAB Subseção de Quirinópolis-GO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA
ENFERMEIRA / MDB ; CASSIM DA USINA / SD ; CLEILTON RESENDE / PODE ;
FERNANDO NOVAIS / SD ; GUSTAVO MOURÃO / SD ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO
/ PSB ; NUBIA THEODORO / MDB ; OSCAR JÚNIOR / PL ; PAULINHO DA USINA / MDB ;
RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / MDB ; WELINGTON FAUSTINO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 5 de 2024, Ata
Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária 29-02-24 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - VETO nº 1 de 2024, Veto a LC 63/2023.
(Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023. DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a
propriedade). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3005, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO(A) Votos
Nominais : ALEX DA FARMÁCIA - Sim ; ANDREA ENFERMEIRA - Sim ; CASSIM DA
USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não ; FERNANDO NOVAIS - Sim ; GUSTAVO
MOURÃO - Sim ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO - Não ; NUBIA THEODORO - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Não ; PAULINHO DA USINA - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
ROMISDETE - Sim ; WELINGTON FAUSTINO - Não ; 3 - VETO nº 2 de 2024, Veto LC
64/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023. “Dispõe
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sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá
outras providências”. (Calculo ITBI). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo:
3006, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
REPROVADO(A) Votos Nominais : ALEX DA FARMÁCIA - Sim ; ANDREA ENFERMEIRA -
Sim ; CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; FERNANDO NOVAIS - Sim
; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO - Sim ; NUBIA
THEODORO - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; PAULINHO DA USINA - Sim ; RENATO
RIBEIRO - Sim ; ROMISDETE - Sim ; WELINGTON FAUSTINO - Sim ; 4 - VETO nº 3 de
2024, Veto LC 65/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 7
de 2023. Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei
Complementar 006, de 13 de outubro de 2005. (Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao
segurado com deficiência). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3007,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
Votos Nominais : ALEX DA FARMÁCIA - Não ; ANDREA ENFERMEIRA - Não ; CASSIM
DA USINA - Não ; CLEILTON RESENDE - Não ; FERNANDO NOVAIS - Não ; GUSTAVO
MOURÃO - Não ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO - Não ; NUBIA THEODORO - Não ;
OSCAR JÚNIOR - Não ; PAULINHO DA USINA - Não ; RENATO RIBEIRO - Não ;
ROMISDETE - Não ; WELINGTON FAUSTINO - Não ; 5 - VETO nº 4 de 2024, Veto ao
Autógrafo de Lei 172/2023. (Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de
2023. “Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. (Fica autorizado a
doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião, situada na Avenida José Quintiliano
Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo:
3008, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
REPROVADO(A) Votos Nominais : ALEX DA FARMÁCIA - Sim ; ANDREA ENFERMEIRA -
Sim ; CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; FERNANDO NOVAIS - Sim
; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO - Sim ; NUBIA
THEODORO - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; PAULINHO DA USINA - Sim ; RENATO
RIBEIRO - Sim ; ROMISDETE - Sim ; WELINGTON FAUSTINO - Sim ; 6 - VETO nº 5 de
2024, Veto ao Autografo de Lei 173/2023. ( Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 46 de 2023. "Cria o Plano Municipal de Revisão periódica de Gastos."
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3009, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : ALEX DA
FARMÁCIA - Não ; ANDREA ENFERMEIRA - Não ; CASSIM DA USINA - Não ; CLEILTON
RESENDE - Não ; FERNANDO NOVAIS - Não ; GUSTAVO MOURÃO - Não ; MARQUINHO
DA CASA DE APOIO - Não ; NUBIA THEODORO - Não ; OSCAR JÚNIOR - Não ;
PAULINHO DA USINA - Não ; RENATO RIBEIRO - Não ; ROMISDETE - Não ;
WELINGTON FAUSTINO - Não ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de
2024, “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Quirinopolino ao Governador Ronaldo
Caiado, e dá outras providências.” Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo:
3024, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, “Concede
Titulo Honorifico de Cidadã Quirinopolina a Maria das Graças Landim Carvalho Caiado, e
dá outras providências.” Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3025,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2023,
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CÉU AZUL.” Autor: ROMISDETE,
Número de Protocolo: 3001, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Romisdete ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Reconhece com
Utilidade Pública Municipal a entidade Sindicato Rural de Quirinópolis. Autor: OSCAR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 3004, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Oscar, ; 11 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, Proíbe a fabricação,
comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifícios de estampido e
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quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de QuirinópolisGO. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3010, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da
Palavra: Cassim, Oscar, Alex, Andrea, Paulinho, Cleilton, Welington, Núbia, Romisdete,
Gustavo, Marquinho, ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de
2024, Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás,
e dá outras providências. (“LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE
FREITAS)” Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 3012, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 13 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024, Criar o Cadastro
Municipal das Pessoas com Diabetes no Município de Quirinópolis. Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3020, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Cleilton, ; 14 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2024, Dispõe sobre
regulamentação interna de uso de bem público e dispõe sobre concessão de benefícios no
âmbito do Poder Legislativo de Quirinópolis–GO, e dá outras providências. (Uso dos
veículos oficiais / Diárias e autorizações de viargem / Auxílio alimentação). Autor: CASSIM
DA USINA, Número de Protocolo: 3021, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Cleilton, ; 15 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2024, “DENOMINA O
TERMINAL DOS TRABALHADORES ITACY RAMOS DE MAGALHÃES JUNIOR - TENENTE
RAMOS LOCALIZADA NO PARQUE DA LIBERDADE IRIS REZENDE MACHADO”. Autor:
WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3023, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 16 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2024, “Dispõe sobre o comércio de artigos de
conveniência em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Quirinópolis e contém
outras providências”. Autor: ALEX DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 3037, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.:
Usou da Palavra: Alex, Cleilton, ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 8 de 2024, Dispõe sobre denominação do espaço de eventos som
automotivo de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3043, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 33 de 2023, Cria, no âmbito do Município de Quirinópolis, o dia do
Forrageiro e contém outras providências. (Comemorado no segundo sábado do mês de
dezembro de cada ano). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2955, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 19
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2023, Regulamenta
percentual das alíquotas do QUIPREV e contém outras providências. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 2956, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Oscar, ; 20 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 35 de 2023, Relocação de área
verde e contém outras providências. (Área institucional 07, com 6.622,03 m², situada no
Bairro Jardim Vitória). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2957, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 21 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2023, Altera o art. 1º da Lei
3.536 de 2023 e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 2958, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) ; 22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1
de 2024, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis –
REFIS, nas condições determinadas e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo -
PE, Número de Protocolo: 3039, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 4 de 2024, "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores
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públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3058, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 24 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, "Concede reposição geral anual e
atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério". Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 3059, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 25 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024, Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-
C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005 (Lei
Sinara de Souza Ferreira). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3042,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 26 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de
2024, "Altera o símbolo do Anexo I do Cargo de Comandante da Diretoria da Escola
Municipal Militarizada Canaã e altera a redação do IV em relação ao Quadro Comandante
da Diretoria da Escola Municipal Cnaã da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro de
2022 e dá outras providências". Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3060,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 27 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024, Indicação do senhor Álvaro Alves
Ribeiro para receber a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende. Autor:
ROMISDETE, Número de Protocolo: 3083, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Romisdete, ; 28 -
REQUERIMENTO nº 35 de 2024, “Requer que seja oficiado ao Prefeito Anderson de
Paula e ao Secretário de Educação, providência de construção de mais CMEI’S em nossa
cidade.” Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3081, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 29 -
REQUERIMENTO nº 36 de 2024, “Requer disponibilização de seguranças e
monitoramento 24 horas na Vila Vida Feliz bairro Esmeralda.” Autor: ANDREA
ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3082, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Andrea, ;
Ocorrências da Sessão: Ofício nº 029 de 2024, de autoria do Presidente da OAB, senhor
Osmar de Freitas Junior, a fim de apresentar nota de apoio ao Projeto de Lei nº 02/2024,
que regulamenta a proibição de venda e comercialização de fogos, com o aval da diretoria
da OAB subseção de Quirinópolis/GO.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - OSCAR JÚNIOR / PL ; 2 - ANDREA ENFERMEIRA / MDB
; 3 - WELINGTON FAUSTINO / PSD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente:
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