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materia nº 1/2024

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaModifica o §4º do artigo 26 do Projeto de Lei 006/2024, de 05 de março de 2024.
native_id3679

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição aprovada — Matéria aprovada, texto a ser adicionado ao projeto de lei.
2024-03-25 Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única) U Matéria lida em plenario e inclusa na Ordem do dia para votação única.
2024-03-20 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-03-20 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 25 d março

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T11:39:52.233844-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA 001/24
AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Modifica o §4º do artigo 26 do Projeto de Lei
006/2024, de 05 de março de 2024.
Art. 1º O §4º do artigo 26 do Projeto de Lei 006/2024, de 05 de março de 2024, passa a ter a 
seguinte redação:
“§4º Fica assegurado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias o adicional de insalubridade, em grau a ser classificado em laudo pericial 
específico, e calculado sobre o vencimento base.”
Sala das Sessões, 20 de março de 2024
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador

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