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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 010/24, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
“Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associacao de Motociclistas
Motoclube Bike Riders Brasil, e contém
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU
REPRESENTANTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de
tempo indeterminado, a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil,
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e filantrópico, com
sede na Avenida Garibalde Teixeira, nº 401, Bairro Helio Leão III, no Município de
Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ – sob o nº 36.736.449/0001-60.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 21 dias do
mês de março de 2024.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE
LEI. que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a Associacao de Motociclistas
Motoclube Bike Riders Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no
Município de Quirinópolis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo obter a Declaração de Utilidade
Pública e esta importante entidade filantrópica municipal, apresentando toda a
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
A Declaração de Utilidade Pública desta entidade é de suma importância
para que a mesma fortaleça ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe alcançar seus
objetivos estatutários de maneira mais eficaz e abrangente.
Ressalto que a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders
Brasil desenvolve um trabalho conhecido por toda cidade, incentivando e sendo
propulsora de várias atividades filantrópicas, além de ações culturais e educacionais.
Exposto os motivos da apresentação do presente Projeto de Lei, espero
contar com o apoio e voto favorável dos demais edis.
FERNANDO MENDES NOVAES
Vereador
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