materia nº 52/2024

Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO, 
CEP: 75860-000.
Telefone: (64)3651-1040
REQUERIMENTO nº 52 de 2024
Excelentíssimo Senhor
Anderson de Paula Silva
Prefeito do Município de Quirinópolis.
Com consideração e respeito, venho através deste requerimento solicitar a 
criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e outras condições semelhantes em nosso município.
Entendo que a criação desses centros é essencial para garantir o acesso adequado 
a serviços de saúde e atendimento especializado para aqueles que necessitam. O Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) é uma condição que requer atenção e cuidados específicos, e é nosso 
dever como comunidade garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a tratamentos 
e serviços adequados.
Solicito que estes centros sejam equipados com todos os profissionais 
necessários para um atendimento multidisciplinar completo, incluindo, mas não se limitando a 
psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e pediatras especializados em 
TEA.
Além disso, peço que seja disponibilizado um receituário específico para pessoas 
com TEA e outras condições similares, de forma a facilitar o acesso a medicamentos 
necessários para o tratamento dessas condições. A inclusão desses medicamentos na farmácia 
municipal é fundamental para garantir que todos tenham acesso, independentemente de sua 
situação financeira.
Acredito que a implementação dessas medidas não apenas atenderá às 
necessidades das pessoas com TEA em nosso município, mas também demonstrará o 
compromisso de nossa administração municipal com a inclusão e o bem-estar de todos os 
cidadãos.
Certos de sua atenção e compreensão, agradeço antecipadamente pela 
consideração deste requerimento
Atenciosamente,
Quirinópolis-GO, 18 de abril de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO, 
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Justificativa:
A criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições semelhantes é uma necessidade 
urgente em nosso município por diversos motivos
Necessidade de Atendimento Especializado: O TEA é uma condição complexa 
que requer intervenções específicas e multidisciplinares. A falta de serviços especializados 
dificulta o acesso das pessoas com TEA a tratamentos adequados, o que pode impactar 
negativamente em seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Garantia de Direitos: As pessoas com TEA têm direito a serviços de saúde e 
atendimento especializado conforme preconiza a legislação brasileira, em especial a Lei nº 
12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 
A criação desses centros é fundamental para garantir o cumprimento desses direitos.
Redução de Desigualdades: A falta de acesso a serviços especializados pode 
agravar as desigualdades sociais, econômicas e de saúde enfrentadas pelas pessoas com TEA e 
suas famílias. A criação desses centros contribuirá para reduzir tais desigualdades, 
proporcionando oportunidades mais equitativas de desenvolvimento e bem-estar.
Impacto na Família: As famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam 
desafios significativos no cuidado e na promoção do desenvolvimento de seus entes queridos. 
A existência de centros especializados pode oferecer suporte e orientação às famílias, 
promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e melhorando a qualidade de vida de 
todos os envolvidos.
Efetividade do Tratamento: A intervenção precoce e adequada é crucial para o 
sucesso do tratamento do TEA. Centros de referência e atendimento especializado podem 
oferecer diagnóstico precoce, intervenções terapêuticas personalizadas e acompanhamento 
contínuo, maximizando assim o potencial de desenvolvimento das pessoas com TEA.
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CEP: 75860-000.
Telefone: (64)3651-1040
Portanto, a criação desses centros não apenas atende a uma demanda urgente da 
comunidade, mas também está alinhada com os princípios de inclusão, igualdade e garantia de 
direitos fundamentais. É uma medida que visa promover uma sociedade mais justa, acolhedora 
e inclusiva para todos os cidadãos, independentemente de suas condições.
Quirinópolis-GO, 18 de abril de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador