materia nº 309/2017

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO Oscar
REQ. 018/2017 - “SOLICITA MELHORIAS NO ESPAÇO FÍSICO E MAIOR
NÚMERO DE SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO DO CIDADÃO NO
PROCON DE QUIRINÓPOLIS”.
Excelentissimo Senhor
Vereador Edvaldo Antônio de Souza,
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Senhor Presidente,
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos do art. 238,
inciso |, do Regimento Interno, que encaminhe este requerimento ao Sr. Gilmar Alves,
Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas melhorias no espaço físico do PROCON
de Quirinópolis e que sejam designados mais servidores para o atendimento do cidadão
neste órgão.
O Procon é uma designação simplificada dos órgãos do executivo estaduais
ou municipais de defesa do consumidor. É o órgão que mantém a relação mais próxima com os
consumidores, gozando de grande credibilidade na sociedade. Possui atribuição para aplicar
penalidades administrativas aos fomecedores que violam as normas de proteção ao
consumidor, mas sua característica principal é de atuar como uma instância de resolução de
conflitos de consumo. Muitas das queixas encaminhadas pelos consumidores são resolvidas no
ato do atendimento. Quando o fomecedor não resolve imediatamente, pode-se formalizar a
reclamação, que é um processo administrativo.
Por ser o PROCON um órgão de suma importância para os consumidores e
fornecedores de nossa cidade, solicito a melhoria do seu espaço físico e o aumento no quadro
de servidores que atendem no local. Hoje este órgão conta com duas servidoras que, apesar de
atenderem com muita diligência e educação, não conseguem responder à demanda de
solicitações.
Na certeza de ser atendido, peço o deferimento.
Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de agosto de 2017.
OSCAR D PÍRES JÚNIOR
Vereador