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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 23 DE ABRIL
DE 2024
“Altera o teor do artigo 1º caput, e artigo 2º inciso I ao Projeto de
Lei Legislativo nº 16 de 22 de abril de 2024, e dá outras
providências”.
Art.1º Altera a redação do caput do Projeto de Lei nº 16/2024 de 22 de abril de 2024, que passa a ter
a seguinte redação:
Art.1º A Prefeitura Municipal de Quirinópolis fica autorizado a criar o Complexo de Referência da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento (TEA),
denominada Centro de Referência DO AUTISTA.
Art. 2º. Altera a redação inciso I do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 16/2024 de 22 de abril de 2024,
que passa a ter a seguinte redação:
“Inciso I – Atendimento psicossocial, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 22 de abril de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa
Adicionar psicopedagogos e terapeutas ocupacionais ao projeto de lei do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) é fundamental para garantir uma abordagem abrangente e eficaz no suporte às pessoas com TEA:
Atendimento Integral: O TEA é um transtorno complexo que afeta diversos aspectos do
desenvolvimento, incluindo cognição, linguagem, habilidades sociais e comportamentais. Os psicopedagogos e terapeutas
ocupacionais são profissionais qualificados para lidar com essas áreas de forma integrada, garantindo que as necessidades
específicas de cada indivíduo sejam atendidas.
Diagnóstico Preciso e Intervenção Precoce: Os psicopedagogos são especialistas em avaliação das
dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento, enquanto os terapeutas ocupacionais são especializa dos em avaliar e
melhorar habilidades motoras e de autocuidado. A inclusão desses profissionais no projeto de lei permitirá uma
identificação precoce e diagnóstico preciso do TEA, possibilitando intervenções mais eficazes desde cedo.
Desenvolvimento de Estratégias Educacionais Personalizadas: Os psicopedagogos têm expertise em
métodos de ensino adaptados às necessidades individuais de cada pessoa com TEA. Eles podem desenvolver estratégias
educacionais personalizadas que promovam o aprendizado e a inclusão escolar.
Melhoria das Habilidades Funcionais e Sociais: Os terapeutas ocupacionais são essenciais para ajudar
as pessoas com TEA a desenvolver habilidades funcionais necessárias para atividades diárias e sociais. Eles trabalham
no desenvolvimento de habilidades motoras finas, de comunicação e sociais, promovendo a independência e a
participação plena na sociedade.
Apoio às Famílias e Comunidades: Além de trabalhar diretamente com os indivíduos com TEA,
psicopedagogos e terapeutas ocupacionais também oferecem apoio às famílias, ajudando-as a entender e lidar com os
desafios associados ao TEA. Eles também podem fornecer orientações valiosas para escolas e comunidades sobre como
criar ambientes inclusivos e apoiar o desenvolvimento das pessoas com TEA.
Em conclusão, a inclusão de psicopedagogos e terapeutas ocupacionais no projeto de lei do TEA é
crucial para garantir uma abordagem holística e centrada na pessoa, promovendo o desenvolvimento, a inclusão e a
qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 22 de abril de 2024
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
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