br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

materia nº 18/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaFica instituído no Calendário Municipal o evento denominado ‘Encontro de Carros Antigos’ através da Associação de veículos Antigos de Quirinópolis Club Vintage.
native_id3738

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2024-05-24 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-05-23 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2024-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-05-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 23 de maio
2024-05-19 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2024-04-24 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-04-24 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-04-24 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 24 de abril

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T10:08:31.188334-03:00 APROVADO(A) 8 0 0
2024-05-23T09:41:35.334509-03:00 APROVADO(A) 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 018/24, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
“Fica instituído no Calendário Municipal o 
evento denominado ‘Encontro de Carros 
Antigos’ através da Associação de veículos 
Antigos de Quirinópolis Club Vintage.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado “Encontro de Carros 
Antigos”, Através da Associação de Veiculos Antigos de Quirinópolis Club Vintage que se 
realizará, anualmente, no mês de maio.
Parágrafo Único - O evento acontecerá entre o primeiro e último final de semana do mês de 
maio.
Art. 2º - O encontro de Carros Antigos instituído pelo artigo 1º fica incluído no calendário oficial 
de eventos da secretaria de educação, cultura e desporto.
Art. 3º - A critério do Poder Executivo, pelo secretario competente será definido pelo poder 
Executivo, com a indicação da Associação de Veiculos Antigos de Quirinópolis Club Vintage.
Art. 4º - Caberá ao Poder Público Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de 
Segurança, Trânsito e Defesa Civil, garantir as condições de segurança necessárias para a 
realização do encontro.
Parágrafo Único - O local para a realização do evento será definido pelo Poder Executivo, com 
a indicação da Associação de Veículos Antigos de Quirinópolis Club Vintage. 
Art. 5º - O dia do “Encontro de Carros Antigos” deverá ser realizada por meio de parcerias 
público-privadas, com entidades representativas, cooperativas, entidades de ensino, 
associações e orgãos ligados ao setor, com apoio da Federação Brasileira de Veiculos Antigos.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações vigentes no 
orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como, por recursos oriundos 
de parcerias, na forma disposta no artigo anterior.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Welington Faustino
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Este Projeto de Lei tem como princípio fundamental, a realização de encontros entre os amantes 
de carros antigos, os quais tem presença garantida em nosso município e região. Este resgate 
cultural e histórico poderá ser visto em nosso município. 
Em 2016, a Fiva (Federação Internacional de Veículos Antigos) recebeu da Unesco a validação 
de automóveis antigos como Patrimônio Cultural da Humanidade. Isso afirma a relevância do 
encontro de veículos antigos que é tanto cultural quanto histórica, já que retratam épocas da nossa 
sociedade.
Quirinópolis, 23 de abril de 2024.
Welington Faustino
Vereador

open original →