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materia nº 26/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaInstitui o Dia do Psicopedagogo no Município de Quirinópolis-GO.
native_id3786

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2024-06-21 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-06-20 Proposição aprovada em Primeira Votação — Proposição aprovada em primeira votação, aguardando segunda e última votação.
2024-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-06-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para plenário na sessão do dia 20 de junho.
2024-06-17 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2024-06-17 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-06-17 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D —
2024-06-17 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 17 de junho

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-21T09:38:13.251690-03:00 APROVADO(A) 11 0 0
2024-06-20T10:02:14.771778-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N!! 026/24, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 10 DE JUNHO DE 2024 
"Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de 
Quirinópolis-GO". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU, PREFEITO, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica instituído o "Dia do Psicopedagogo" no âmbito do Município de Quirinópolis, a ser 
celebrado anualmente no dia 12 de novembro, com o objetivo de reconhecer e homenagear os 
profissionais da psicopedagogia pelo seu papel fundamental na promoção da aprendizagem, no 
diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem, bem como na inclusão educacional. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. 
Sala de sessões, aos 10 dias do mês de junho de 2024. 
OSCAR 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. e/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@4uirinopolis.go.leg.br 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem o intuito de reconhecer a importância que o Psicopedagogo 
tem numa sociedade. Assim, instituir o dia 12 de novembro como o "Dia do Psicopedagogo" no 
Município de Quirinópolis é dar visibilidade a esse trabalho que se destaca por seu modus operandi. 
O Psicopedagogo atua entre a Educação e a Saúde, com pessoas, grupos, instituições e 
comunidades, visando o desenvolvimento de aprendizagens e expansão de conhecimentos em 
diferentes contextos sociais e Culturais. 
A psicopedagogia possui instrumentos e procedimentos próprios da área, ainda que seja 
essencialmente inter e transdisciplinar, tendo sua base na psicologia e na pedagogia, além de dialogar 
com outras áreas. A atividade psicopedagogia tem como objetivos: propor ações frente aos processos 
de aprendizagem e suas dificuldades; contribuir para os processos de inclusão escolar e social; realizar 
pesquisas cientifica no campo da psicopedagogia; mediar as relações interpessoais nos processos de 
aprendizagem com vistas à prevenção de dificuldades e/ou à resolução de conflitos. 
Através deste Projeto de Lei, acredita-se que a atividade do Psicopedagogo terá mais 
visibilidade, e trará conscientização à comunidade, pois promoverá maior conscientização sobre as 
questões relacionadas à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. 
Diante de todo o exposto, esperamos o apoio e aprovação dos ilustres pares desta Casa 
Legislativa 
Quirinópolis-GO, 10 de junho de 2024. 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. e/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000-Tel. (64)3651-1040/3651-1500 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@tJ.uirinopolis.go.leg.br . 

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