br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

materia nº 14/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-09-23
Ementa“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.599 de 20 de junho de 2024, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2025”.
native_id3851

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2024-11-06 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Inserir na ordem do dia da próxima sessão para 2° votação.
2024-10-24 Proposição aprovada em Primeira Votação — Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2024-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 24/10/2024.
2024-09-23 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2024-09-23 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-08-23 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-08-23 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 23 de agosto

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-06T10:01:34.881020-03:00 APROVADO(A) 9 0 0
2024-10-24T09:52:35.933402-03:00 APROVADO(A) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28 

Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
PROJETO DE LEI Nº 014/224, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.599 de 20 
de junho de 2024, da Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO, para o exercício de 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS-GO APROVA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos 
e anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 3.599, de 20 de junho de 2024, da Lei 
de Diretrizes Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para 
o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da 
Constituição Federal.
Art. 2º Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na totalidade 
pelos anexos desta lei.
Art. 3º – Os demais artigos da Lei 3.599 de 20 de junho de 2024, 
permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30 dias 
do mês de agosto de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I
METAS ANUAIS
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027
Valor Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor Corrente
(a)
2025
Valor Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor Corrente
(c)
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 325.990.000,00 307.537.735,85 0,1209 0,0000 345.549.400,00 325.990.000,00 0,1282 0,0000 366.282.364,00 345.549.400,00 0,1358 0,0000
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I) 322.600.000,00 304.339.622,64 0,1196 0,0000 341.956.000,00 322.600.000,00 0,1268 0,0000 362.473.360,00 341.956.000,00 0,1344 0,0000
 Receitas Primárias Correntes 322.600.000,00 304.339.622,64 0,1196 0,0000 341.956.000,00 322.600.000,00 0,1268 0,0000 362.473.360,00 341.956.000,00 0,1344 0,0000
 Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria 322.600.000,00 304.339.622,64 0,1196 0,0000 341.956.000,00 322.600.000,00 0,1268 0,0000 362.473.360,00 341.956.000,00 0,1344 0,0000
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Demais Receitas Primárias
Correntes 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Despesa Total (EXCETO FONTES
RPPS) 325.990.000,00 307.537.735,85 0,1209 0,0000 345.549.400,00 325.990.000,00 0,1282 0,0000 366.282.364,00 345.549.400,00 0,1358 0,0000
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II) 325.990.000,00 307.537.735,85 0,1209 0,0000 345.549.400,00 325.990.000,00 0,1282 0,0000 366.282.364,00 345.549.400,00 0,1358 0,0000
 Despesas Primárias Correntes 325.990.000,00 307.537.735,85 0,1209 0,0000 345.549.400,00 325.990.000,00 0,1282 0,0000 366.282.364,00 345.549.400,00 0,1358 0,0000
 Pessoal e Encargos Sociais 325.990.000,00 307.537.735,85 0,1209 0,0000 345.549.400,00 325.990.000,00 0,1282 0,0000 366.282.364,00 345.549.400,00 0,1358 0,0000
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Receitas Primárias (COM FONTES
RPPS) (III) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II) - 3.390.000,00 - 3.198.113,21 - 0,0013 0,0000 - 3.593.400,00 - 3.390.000,00 - 0,0013 0,0000 - 3.809.004,00 - 3.593.400,00 - 0,0014 0,0000
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 3.390.000,00 - 3.198.113,21 - 0,0013 0,0000 - 3.593.400,00 - 3.390.000,00 - 0,0013 0,0000 - 3.809.004,00 - 3.593.400,00 - 0,0014 0,0000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
 Dívida Pública Consolidada 19.000.000,00 17.924.528,30 0,0070 0,0000 18.000.000,00 16.981.132,08 0,0067 0,0000 17.000.000,00 16.037.735,85 0,0063 0,0000
 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: VoiJ$Z58teX Página 1 de 2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027
Valor Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor Corrente
(a)
2025
Valor Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Valor Corrente
(c)
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da linha - 500.000,00 - 471.698,11 - 0,0002 0,0000 1.000.000,00 943.396,23 0,0004 0,0000 1.000.000,00 943.396,23 0,0004 0,0000
CPF: 891.042.771-04
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2027
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
 269.628.000.000,00
2026
 269.628.000.000,00
2025
 269.628.000.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 6,00 6,00 6,00
ANDERSON DE PAULA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: VoiJ$Z58teX Página 2 de 2
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO II
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) Metas Realizadas em 2023 (b)
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Variação
% PIB % RCL % PIB % RCL
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 265.785.676,00 0,1358 106,1981 254.884.319,83 0,1303 101,8424 - 10.901.356,17 - 4,1016
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 237.985.216,00 0,1216 95,0901 2.895.293,14 0,0015 1,1569 - 235.089.922,86 - 98,7834
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 265.785.676,00 0,1358 106,1981 264.475.573,79 0,1352 105,6747 - 1.310.102,21 - 0,4929
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 241.004.556,00 0,1232 96,2965 113.382,40 0,0001 0,0453 - 240.891.173,60 - 99,9530
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,0000 0,0000 35.245.252,55 0,0180 14,0827 35.245.252,55 0,0000
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,0000 0,0000 110.420,80 0,0001 0,0441 110.420,80 0,0000
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,0000 0,0000 33.709.783,47 0,0172 13,4692 33.709.783,47 0,0000
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 3.019.340,00 - 0,0015 - 1,2064 2.781.910,74 0,0014 1,1115 5.801.250,74 - 192,1364
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III
– IV) 0,00 0,0000 0,0000 110.420,80 0,0001 0,0441 110.420,80 0,0000
 Dívida Pública Consolidada (DC) 12.500.000,00 0,0064 4,9945 17.510.943,01 0,0089 6,9967 5.010.943,01 40,0875
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,0000
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.000.000,00 0,0010 0,7991 9.996.951,16 0,0051 3,9944 7.996.951,16 399,8476
CPF: 891.042.771-04
PREFEITO MUNICIPAL
ANDERSON DE PAULA SILVA
PIB nominal
ESPECIFICAÇÃO VALOR REALIZADO 2023
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
 195.682.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
 195.682.000.000,00
VALOR PREVISTO 2023
 250.273.394,66 250.273.394,66
CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: J2EJ$Z58teX Página 1 de 1
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III
METAS FISCAIS ANUAIS COMPARADAS AOS 
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2022
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 221.310.100,00 265.785.676,00 20,10 281.287.500,00 5,83 325.990.000,00 15,89 345.549.400,00 6,00 366.282.364,00 6,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 200.078.600,00 237.985.216,00 18,95 278.814.500,00 17,16 322.600.000,00 15,70 341.956.000,00 6,00 362.473.360,00 6,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 221.310.100,00 265.785.676,00 20,10 281.287.500,00 5,83 325.990.000,00 15,89 345.549.400,00 6,00 366.282.364,00 6,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 198.069.900,00 241.004.556,00 21,68 279.649.500,00 16,03 325.990.000,00 16,57 345.549.400,00 6,00 366.282.364,00 6,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 2.008.700,00 - 3.019.340,00 - 250,31 - 835.000,00 - 3.390.000,00 - 3.593.400,00 - 3.809.004,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 2.008.700,00 - 3.019.340,00 - 250,31 - 835.000,00 - 3.390.000,00 - 3.593.400,00 - 3.809.004,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 26.753.752,75 12.500.000,00 - 53,28 16.000.000,00 28,00 19.000.000,00 18,75 18.000.000,00 - 5,26 17.000.000,00 - 5,56
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.653.752,75 - 100,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 7.708.088,33 2.000.000,00 6.000.000,00 200,00 - 500.000,00 - 108,33 1.000.000,00 1.000.000,00
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: 8UEJ$Z58teX Página 1 de 2
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2022
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 234.588.706,00 279.074.959,80 18,96 298.164.750,00 6,84 345.549.400,00 15,89 366.282.364,00 6,00 388.259.305,84 6,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 212.083.316,00 249.884.476,80 17,82 295.543.370,00 18,27 341.956.000,00 15,70 362.473.360,00 6,00 384.221.761,60 6,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 234.588.706,00 279.074.959,80 18,96 298.164.750,00 6,84 345.549.400,00 15,89 366.282.364,00 6,00 388.259.305,84 6,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 209.954.094,00 253.054.783,80 20,53 296.428.470,00 17,14 345.549.400,00 16,57 366.282.364,00 6,00 388.259.305,84 6,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 2.129.222,00 - 3.170.307,00 - 248,90 - 885.100,00 - 3.593.400,00 - 3.809.004,00 - 4.037.544,24
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 2.129.222,00 - 3.170.307,00 - 248,90 - 885.100,00 - 3.593.400,00 - 3.809.004,00 - 4.037.544,24
Dívida Pública Consolidada (DC) 28.358.977,92 13.125.000,00 - 53,72 16.960.000,00 29,22 20.140.000,00 18,75 19.080.000,00 - 5,26 18.020.000,00 - 5,56
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.992.977,92 - 100,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 8.170.573,63 2.100.000,00 6.360.000,00 202,86 - 530.000,00 - 108,33 1.060.000,00 1.060.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: 8UEJ$Z58teX Página 2 de 2
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2023 (a) 2022 (b) 2021 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 558.400,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 558.400,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2023 (d) 2022 (e) 2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2023 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2022 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) SALDO FINANCEIRO 2021 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 558.400,00 0,00 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: FoEJ$Z58teX Página 1 de 1
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO 
RPPS
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 4.994.057,88 5.875.233,40 6.559.455,53
 Receita de Contribuições dos Segurados 4.835.926,81 5.589.613,91 6.352.409,10
 Ativo 4.835.926,81 5.589.613,91 6.352.409,10
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 23.323,79 124.844,72 110.420,80
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 23.323,79 124.844,72 110.420,80
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 134.807,28 160.774,77 96.625,63
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 94.449,38 116.079,78 75.159,89
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 40.357,90 44.694,99 21.465,74
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 4.994.057,88 5.875.233,40 6.559.455,53
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 1 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Benefícios 23.097.089,49 27.046.195,93 32.870.273,31
 Aposentadorias 20.112.793,60 23.452.250,16 28.873.667,64
 Pensões por Morte 2.984.295,89 3.593.945,77 3.996.605,67
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 426.171,62 749.738,07 836.735,16
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 23.523.261,11 27.795.934,00 33.707.008,47
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 18.529.203,23 - 21.920.700,60 - 27.147.552,94
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 24.610.399,01 26.958.051,08 35.245.252,55
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 404.288,90
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
2021 2023
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.860.132,69 319.988,28 1.153.677,75
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 42.350,45 39.575,45 37.099,45
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 2 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 3 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 4 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO PREVIDENCIARIO
 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO FINANCEIRO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 5 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: F2EJ$Z58teX Página 6 de 6
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA 
DE RECEITA
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025 2026 2027
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal Remissão POPULAÇÃO CARENTE 60.000,00 70.000,00 80.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Total 60.000,00 70.000,00 80.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: DoEJ$Z58teX Página 1 de 1
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
EVENTO VALOR PREVISTO
2025
Aumento Permanente da Receita 18.450.000,00
(-) Transferências Constitucionais 13.790.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1.650.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.010.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.010.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.000.000,00
 Novas DOCC 2.000.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.010.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: EzEJ$Z58teX Página 1 de 1
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
ANEXO DE FISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1.000.000,00
Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 850.000,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: y2EJ$Z58teX Página 1 de 1
Telefones: 64 3615-9100
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Projeto de Lei
Lei de Diretrizes 
Orçamentárias
LDO 2025
Alteração
Agosto/2024
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Mensagem nº 014/2024. Quirinópolis-GO, 30 de agosto de 2024.
Ref.: Alteração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 
o ano de 2024 – Lei 3.599/2024.
Justificativa.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências 
refere-se à alteração da Lei 3.599/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
para o exercício de 2025, qual institui as metas e as prioridades da administração 
pública municipal, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da 
Lei Orçamentária Anual.
A Proposta de LDO estabelece: As prioridades e metas da 
administração pública municipal, diretrizes gerais para a elaboração e execução 
dos orçamentos do município e cumprimento de metas, da instituição e previsão 
de receita, da renúncia de receita, geração de despesas, as disposições relativas 
à política de pessoal, a política de aplicação de recursos das agências 
financeiras oficiais de fomento, e das disposições gerais.
Porém, como já tivemos a oportunidade de expor, nada é 
imutável, pois o dinamismo dos fatos se entrelaça com certas imprevisibilidades, 
o que reclama alterações para viabilizar as alterações propostas, sem engessar 
os trabalhos que já se encontram em andamento sem prejuízo ao Erário.
Telefones: 64 3615-9100
E-mail: sic@quirinopolis.go.gov.br
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000
Por último, cumpre destacar que o projeto de lei em tela traz as 
alterações pertinentes às modificações que nos foram impostas nos seus anexos 
de metas fiscais pela elaboração do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 
2022-2025 – alteração 2025 e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 
2025, tudo com assento constitucional.
Esses são alguns aspectos a ser destacado na presente 
proposto de alteração da Lei nº 3.599/2024 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
– LDO 2025 que será apreciada por essa egrégia Casa Legislativa, 
oportunizando-nos a reiteração dos votos de alta consideração aos Nobres 
Pares dessa Casa.
Respeitosamente,
Anderson de Paula Silva
PREFEITO DE QUIRINÓPOLIS

open original →