| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | “Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras providências”. (COMMAM). |
| native_id | 3854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-04 | Norma promulgada | — | Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial. |
| 2024-10-25 | Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção | — | Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção. |
| 2024-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) | F | Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação). |
| 2024-10-24 | Proposição aprovada em Primeira Votação | — | Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final. |
| 2024-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) | B | Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação. |
| 2024-10-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | Encaminhado para votação na sessão do dia 24/10/2024. |
| 2024-09-24 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2024-09-23 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | D | Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer. |
| 2024-08-23 | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) | D | Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário. |
| 2024-08-23 | Aguardando inclusão no expediente | D | Encaminhado para sessão |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-25T09:29:45.205606-03:00 | APROVADO(A) | 10 | 0 | 0 |
| 2024-10-24T09:55:39.276532-03:00 | APROVADO(A) | 11 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/24, DE, 22 DE AGOSTO DE 2024. “Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogado o inciso V, do Art. 14 da Lei Complementar n° 002 de 11 de junho de 2002: Art. 2º. Altera o inciso VI, do Art. 14 da Lei Complementar n° 002 de 11 de junho de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 14 VI – Dois representantes de Organização não governamental, com atuação ambiental; Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis/Go., aos 22 dias do mês de agosto de 2024. Anderson de Paula Silva Prefeito Municipal Júlio Flavio Rocha de Morais Secretário da Administração JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei Complementar visa adequar a composição do COMAM, de acordo com a vigente legislação, de acordo com o art. 3º da Resolução CEMAm nº 259/2024”. Considerando a relevância dessa matéria solicitamos o apoio dos ilustres pares a aprovação da presente iniciativa. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis/Go., aos 22 dias do mês de agosto de 2024. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal