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materia nº 30/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaReconhece de utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHO DO POVOADO GERALDO LEMOS “AMPGEL
native_id3865

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2024-10-25 Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção — Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção.
2024-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2024-10-24 Proposição aprovada em Primeira Votação — Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2024-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2024-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 24/10/2024.
2024-10-21 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2024-09-25 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-09-24 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-09-24 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 25 de setembro

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-25T09:26:48.395579-03:00 APROVADO(A) 10 0 0
2024-10-24T09:46:52.263924-03:00 APROVADO(A) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030, QUIRINOPOLIS-GO, 23 DE SETEMBRO DE 2024
“Reconhece de utilidade pública municipal 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
PROPRIETÁRIOS DE RANCHO DO POVOADO 
GERALDO LEMOS “AMPGEL” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES 
APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado entidade de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHO DO POVOADO GERALDO LEMOS AMPGEL,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede Avenida, Avenida Lago Dorado, 
nº 222, Fazenda Santo Antônio do Rio Preto, Zona Rural, Quirinópolis – Goiás , sem distinção de 
raça e credo político ou religioso, inscrita no CNPJ sob o nº 52.585.408/0001-76, registrada sob 
o nº 297, no 2º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, RTDPJ de Quirinópolis – Goiás.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 23 de setembro de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação e deliberação conforme Regimento Interno deste 
parlamento o referido Projeto de Lei, através do qual estamos propondo o reconhecimento de 
utilidade pública municipal ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHO 
DO POVOADO GERALDO LEMOS AMPGEL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, com sede Avenida, Avenida Lago Dorado, nº 222, Fazenda Santo Antônio do Rio 
Preto, Zona Rural, Quirinópolis – Goiás , sem distinção de raça e credo político ou religioso, 
inscrita no CNPJ sob o nº 52.585.408/0001-76, registrada sob o nº 297, no 2º Tabelionato de 
Notas, Protesto de Títulos, RTDPJ de Quirinópolis – Goiás, funda aos 21 dias do mês de julho de 
2023.
A Associação Geraldo Lemos se destaca por reunir proprietários e moradores 
com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. A organização atua como um ponto 
de encontro para pessoas que compartilham o interesse comum de melhorar a sua área de atu￾ação. Esta capacidade de mobilização e engajamento é essencial para fortalecer a coesão social 
e fomentar um ambiente colaborativo e participativo.
A associação tem se empenhado ativamente na defesa dos interesses da comuni￾dade. Por meio de suas ações, a Associação Geraldo Lemos tem promovido a representação dos 
moradores e a articulação com outras entidades para assegurar que as necessidades e preocu￾pações da comunidade sejam adequadamente abordadas e atendidas.
O compromisso da associação com a preservação ambiental é notável. A imple￾mentação de práticas sustentáveis e iniciativas de proteção ambiental demonstram uma abor￾dagem responsável e proativa em relação ao meio ambiente, beneficiando não apenas a comu￾nidade atual, mas também as futuras gerações.
A dedicação incansável da Associação Geraldo Lemos ao bem-estar da comuni￾dade é um reflexo do seu compromisso genuíno com o serviço público. A associação realiza suas 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 – Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
atividades com o objetivo de proporcionar melhorias reais e duradouras na vida dos membros 
da comunidade, o que justifica a concessão do título de utilidade pública.
Diante do exposto, é evidente que a Associação Geraldo Lemos atende a todos os 
requisitos necessários para a obtenção do título de utilidade pública. A sua atuação destacada 
em prol da comunidade e do meio ambiente demonstra o valor e a importância da organização, 
tornando-a merecedora do reconhecimento oficial que este título representa.
Portanto, solicito a concessão do título de utilidade pública à Associação Geraldo 
Lemos, com a certeza de que esta decisão será um reconhecimento apropriado e merecido pelo 
trabalho exemplar realizado pela entidade.
Sala das Sessões da Câmara de Quirinópolis, 23 de setembro de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador

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