materia nº 330/2017

Requerimento de Bancada
“Convocação de secretario de saúde para explicações aos vereadores”. 
Ao Exmo. Senhor
EDVALDO ANTONIO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Os Vereadores que o presente subscreve, com assento nesta 
Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados na Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno em seu Art. 238, solicitar a Vossa Excelência a 
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se 
aprovada seja enviado ofício ao Sr. Alexandre da Silva Tavares, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde. 
REQUERENDO-LHE: que compareça à esta casa de leis 
em uma das sessões legislativas do mês de junho de 2017 para 
responder aos questionamentos dos vereadores acerca dos 
seguintes assuntos:
 Funcionamento da UPA 24 hrs, que está pronta desde o final de 2016.
 Funcionamento das UTI,s do Hospital Municipal Antônio Martins da 
Costa, concluída em 2016.
 Falta de medicamentos hospitalares no Hospital Municipal e nos postos 
de saúde.
 A falta de médicos nas unidades básicas de saúde.
 Falta de medicamentos preconizados pelo RENAME (Relação Nacional 
de Medicamentos Essenciais) na Farmácia do Cidadão.
 Não autorização por parte da secretaria municipal de saúde de exames 
básicos como exames de análises clinica, Raio-X, Ultrassonografia e 
Eletrocardiograma.
 Necessidade de salas de vacina em todas as unidades básicas de 
saúde.
 O motivo pelo qual a UTI móvel que atende nosso município, tanto o 
hospital municipal quanto os particulares não está em funcionamento, 
sendo que a mesma está fora de funcionamento desde janeiro de 2017.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo dar 
oportunidade aos vereadores de questionar o secretário municipal de 
saúde sobre os gargalos que se apresentam na área da saúde em nosso 
município, tendo em vista que o mesmo, ao atender o convite da mesa 
diretora para que aqui viesse neste mês de Maio não concedeu aos 
vereadores que fizessem os questionamentos propostos pela 
comunidade.
Nós, na condição de vereadores, somos diuturnamente 
cobrados pela população a respeito do que está sendo feito na área de 
saúde de nosso município, portanto, é salutar que esclareçamos as 
nossas duvidas com as autoridades investidas nos respectivos cargos.
Sala das Seções, aos 10 dias do mês de Maio de 2017.
Dalmo Machado Borges Oscar de Lima Pires Junior
Vereador Vereador
Marcos Tulio Barroso Marcio Pereira de Oliveira
 Vereador Vereador
Veroneida Rodrigues de Assis
Vereadora