| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | “Dá denominação a Escola do Progresso, que será construída no Bairro Jardim Progresso, na Rua Febrônio Martins Arruda e contém outras providencias.” (Escola Municipal "FERNANDA RIBEIRO PEREIRA”). |
| native_id | 3935 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-13 | Norma promulgada | — | Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial. |
| 2024-12-11 | Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção | — | Proposição aprovada em plenário, aguardando sanção. |
| 2024-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) | F | Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação). |
| 2024-12-10 | Proposição aprovada em Primeira Votação | — | Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final. |
| 2024-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) | B | Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação. |
| 2024-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | Projeto encaminhado para votação na sessão do dia 10 de dezembro |
| 2024-12-04 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2024-12-03 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | D | Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer. |
| 2024-12-02 | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) | D | Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário. |
| 2024-12-02 | Aguardando inclusão no expediente | D | Encaminhado para plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-11T10:39:06.984395-03:00 | APROVADO(A) | 10 | 0 | 0 |
| 2024-12-10T10:03:12.745261-03:00 | APROVADO(A) | 11 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dá denominação a Escola do Progresso, que será construída no Bairro Jardim Progresso, na Rua Febrônio Martins Arruda e contém outras providencias.” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Escola Municipal do Progresso, que será construída no Bairro Jardim Progresso, na Rua Febrônio Martins Arruda, terá a seguinte denominação: “FERNANDA RIBEIRO PEREIRA”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, em 26 de novembro de 2024. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES Secretário da Administração JUSTIFICATIVA SENHOR PRESIDENTE, SENHORES EDIS, O Projeto de Lei que “Dá denominação a Escola do Progresso, que será construída no Bairro Jardim Progresso, na Rua Febrônio Martins Arruda e contém outras providencias,” tem o fito de prestar uma merecida homenagem a Sra. Fernanda Ribeiro Pereira, que prestou relevantes serviços junto ao Município de Quirinópolis/Go. A homenageada, perdeu sua vida de forma trágica, no procedimento de seu parto, não resistindo, deixando porem, seu filho(a) com vida. Dessarte, Nobres Edis, a homenagem é honrosa e merecida. Esperamos contar com os Senhores, para aprovação da matéria proposta. Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 26 de novembro de 2024. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal