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materia nº 52/2024

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaAltera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação é destinada a atender as despesas necessárias para as comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia - Padroeira de Quirinópolis. (Valor R$ 10.000,00).
native_id3972

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário/ Texto a ser incorporado ao projeto 15/2024 do Executivo
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando votação.
2024-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Inserir na ordem do dia para votação.
2024-12-06 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — Projeto de Emenda Orçamentária Impositiva nº 052/2024, 28/11/2024
2024-12-04 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-12-04 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-12-03 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T10:33:41.185856-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 052/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e 
contém outras providências”. 
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o 
exercício de 2025.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 02.99.99.999.9099.9999.9.9.99.99.99
Ficha: 0224
Elemento: 9.9.99.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 3.034.000,00 AÇÃO: R$ -10.000,00 SALDO: R$ 3.024.000,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados 
recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 2013 - PROMOVER EVENTOS CULTURAIS – Dotação: 02.14.13.392.0020.2013
Ficha: 0093
Elemento: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 278.400,00 AÇÃO: R$ 10.000,00 SALDO: R$ 288.400,00
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa: 
A presente dotação, com fulcro na Lei nº 2.724, de 17 de julho de 2008, é destinada a atender as 
despesas necessárias para as comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia -
Padroeira de Quirinópolis, nos termos da Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983. A Festa da Padroeira 
organizada pela Paróquia Nossa Senhora d’Abadia faz parte do calendário religioso e cultural de 
Quirinópolis e cumpre o precrito no artigo 1º da citada Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983, portanto, 
a destinação dos recursos públicos para a realização das festividades está amparada por leis 
municipais.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, aos 28 dias
do mês de novembro de 2024.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
Vereador

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