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materia nº 74/2024

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-12-04
Ementa“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE. (Valor R$ 180.000,00).
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário/ Texto a ser incorporado ao projeto 15/2024 do Executivo
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando votação.
2024-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Inserir na ordem do dia para votação.
2024-12-06 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões — —
2024-12-04 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2024-12-04 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2024-12-04 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T10:33:41.496356-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 074/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e 
contém outras providências”. 
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o 
exercício de 2025.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 02.99.99.999.9099.9999.9.9.99.99.99
Ficha: 0224
Elemento: 9.9.99.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 1.108.400,00 AÇÃO: R$ -180.000,00 SALDO: R$ 928.400,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados 
recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 2051 - REALIZAR PARCERIAS – Dotação: 10.01.10.122.0025.2051
Ficha: 0225
Elemento: Subvencoes Sociais – 3.3.50.43.00
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 1.642.572,42 AÇÃO: R$ 180.000,00 SALDO: R$ 1.822.572,42
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa: 
A presente dotação servirá especificamente para atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE 
AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE, destinando recursos para investimentos no 
Município de Quirinópolis, visando atender crianças, jovens, adolescentes e adultos nas 
áreas de cirurgia lábio palatino ou outra deformidade crânio facial, reabilitação oral com ou 
sem implantes, tratamento de pacientes autistas ou outras necessidades especiais, recursos 
para mulheres mutiladas por Câncer na face ou violência doméstica , biópsia da face ( intra 
e extra oral) e prevenção de doenças sexualmente transmissível via oral e câncer intra oral 
e outros procedimentos odontológicos. Exame Oftalmológico para prevenção de Glaucoma 
e tumores oculares.
Os recursos serão destinados aos tratamentos, compras de materiais, compras de 
equipamentos, compra de medicamentos, pagamentos de prestadores de serviços nos 
atendimentos dos pacientes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, aos 02 dias
do mês de dezembro de 2024.
GUSTAVO MOURÃO ALVES
Vereador

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