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materia nº 1/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDenomina a sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura como “Secretaria Municipal de Educação e Cultura Edite Gomes Dias Oliveira” e dá outras providências.
native_id4021

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-03 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2025-02-28 Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção — Autógrafo de lei recebido Executivo, aguardando sanção.
2025-02-27 Autógrafo encaminhado ao Executivo. — Autógrafo de lei elaborado e encaminhado ao Executivo, aguardando protocolo de recebimento.
2025-02-27 Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo — Matéria Aprovada em Plenário encaminhada à Secretaria para a confecção e envio do Autógrafo de Lei ao Executivo.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2025-02-26 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2025-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia D Encaminhado para sessão do dia 26 de fevereiro.
2025-02-25 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões D Parecer jurídico concluído encaminhado para as Comissões
2025-02-18 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-02-10 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-02-07 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T10:05:23.039054-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2025-02-26T10:11:40.893205-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 001/25, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Denomina a sede da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura como “Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura Edite 
Gomes Dias Oliveira” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O prédio público que sedia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
do Município de Quirinópolis, situado na Av. Herculano Costa esquina com a Av. Rui Barbosa, 
passa a ser denominado como: “Secretaria Municipal de Educação e Cultura Edite Gomes Dias 
Oliveira”.
§ 1º Caso a Secretaria de Educação e Cultura seja transferida de local, o prédio 
que vir a ser sua nova sede levará o nome da homenageada – “Edite Gomes Dias Oliveira”.
§ 2º Caso a pasta da cultura seja desmembrada da educação, o nome do prédio 
que sediar a Secretaria de Educação levará o nome da homenageada – “Edite Gomes Dias 
Oliveira”.
Art. 2º O Executivo Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento do estabelecimento público, conforme descrito acima.
Art. 3º Para a cobertura de despesas decorrentes com a execução da presente lei, 
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar dotação orçamentaria própria e 
suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês 
de fevereiro de 2025.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Edite Gomes Dias Oliveira, nascida em 11/04/43 em Ipuã – SP, filha de João Batista 
Dias e Maria Antônia Gomes Dias, cursou o primário em sua cidade natal, o Magistério em São 
Joaquim da Barra e Pedagogia na UEG – campus Quirinópolis. Foi professora primária em Ipuã, 
dando aulas inclusive na zona rural.
Casou-se com Antenor Fernandes de Oliveira em 28/06/69, com quem teve 4 filhos: 
Simone Dias de Oliveira (1970), Francine D. de Oliveira (1971), Franco Luiz Dias de Oliveira 
(1975) e Ana Carolina Dias Oliveira (1978). Foi avó de 8 netos, pelos quais demonstrava um 
amor imenso. Mudou-se com seu esposo agricultor para Quirinópolis - GO em 1976.
Trabalhou por um ano e meio como professora e diretora na Escola São Francisco 
em Quirinópolis. Em 1978 fundou, com sua sócia Stella Maria Paiva Brunacci, a Escola 
Chapeuzinho Vermelho/Colégio Expansão. Juntas criaram o método de alfabetização Lendo, 
Relendo, Criando e Escrevendo, por meio do qual mais de 2.500 crianças foram alfabetizadas.
Em 1997, tornou-se a 10ª Secretária Mul. de Educação, na então gestão do prefeito 
Odair de Resende. Neste cargo criou o Sistema Mul. de Educação e o Conselho Mul. de 
Educação. Estabeleceu a gestão democrática das escolas municipais com a eleição direta para 
diretores. 
Reestruturou a Secretaria Mul. da Educação com a criação da Unidade de Apoio 
Pedagógico, o Serviço de Inspeção e Supervisão Escolar e a implantação do Projeto Salto para 
o Futuro. Garantiu aos trabalhadores da educação a não remoção de suas funções por motivos 
políticos. Reestruturou o plano de carreira e o salário dos professores com pagamento de 
titularidades. Implantou a avaliação de desempenho com aumento de salário. 
Criou as unidades executoras nas escolas dando autonomia à comunidade escolar 
para fazerem uma gestão democrática na aplicação do dinheiro do Programa Dinheiro Direto da 
Escola. Implantou o Projeto BB – Alfabetização de Adultos, em parceria com o Banco do Brasil. 
Fez parceria com Secretaria Estadual da Educação para a implantação do Ensino Especial, 
ofereceu inúmeros cursos de capacitação para professores e demais trabalhadores da 
educação, e em parceria com a Universidade Estadual de Goiás os professores do município 
puderam fazer curso superior pelo Projeto Parcelada. 
Implantou o Fundef – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do magistério, bem como uma nova grade curricular nas escolas, 
adequada às exigências das normas vigentes. Também na sua gestão, cada Unidade de Ensino 
Municipal escreveu seu regimento interno, bem como a Matriz Curricular do Ensino Fundamental 
específica para as unidades escolares do meio rural, entre outros feitos.
Como cristã sempre serviu a comunidade sendo atuante nas comunidades mais 
carentes de Quirinópolis, especialmente na Vila Camponesa. Por sua devoção a São Francisco 
de Assis, e a convite da amiga, Alba Maia tornou-se Membro e posteriormente Ministra da Ordem 
Franciscana Secular. Como não poderia deixar de ser, tinha um amor incondicional e era 
consagrada a Nossa Senhora, a quem carinhosamente chamava de Mãezinha, e a quem os 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
franciscanos têm como protetora e advogada da família franciscana. Foi Ministra Extraordinária 
da Eucaristia por muitos anos, tinha uma fé inabalável na força da Eucaristia e um cuidado 
especial para com os padres cujas mãos consagram as hóstias. Foi também catequista de 
crianças jovens e adultos, a quem ensinou e inspirou pela fé católica.
Faleceu aos 81 anos, em 12 de julho de 2024, e deixou um legado imensurável para 
muitas pessoas de nossa Quirinópolis, cidade da qual tornou-se cidadã por nomeação, mas 
principalmente por amor.
Edite Gomes, foi uma pessoa muito querida, que fez história em Quirinópolis, e 
sempre será lembrada pela população. Todo esse trabalho devotado à educação justifica a 
propositura do Projeto de Lei, que apresentamos para análise e aprovação dos demais 
Parlamentares.
Sala da Sessões, aos 18 de fevereiro de 2025
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR

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