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materia nº 4/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaInstitui “Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo Reis” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
native_id4084

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2025-03-31 Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção — Autógrafo de lei recebido Executivo, aguardando sanção.
2025-03-28 Autógrafo encaminhado ao Executivo. — Autógrafo de lei elaborado e encaminhado ao Executivo, aguardando protocolo de recebimento.
2025-03-27 Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo — Matéria Aprovada em Plenário encaminhada à Secretaria para a confecção e envio do Autógrafo de Lei ao Executivo.
2025-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2025-03-26 Proposição aprovada em Primeira Votação B Proposição aprovada em primeira votação, aguardando segunda e última votação.
2025-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2025-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação na sessão do dia 26 de março
2025-03-21 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões D —
2025-03-11 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-03-10 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-03-10 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T10:55:06.788943-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2025-03-26T09:33:13.699509-03:00 APROVADO(A) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
PROJETO DE LEI Nº 004/25, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 11 DE MARCO DE 2025. 
Institui "Companhia de Reis, também 
denominada Folia de Reis ou Santo Reis" 
como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Quirinópolis, Estado de Goiás. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Atribui à Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou 
Santo Reis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Quirinópolis, conforme 
Decreto Federal nº 3.551 de 04 de agosto de 2000, que institui os Bens Culturais de 
Natureza Imaterial. 
Parágrafo único - Entende-se por Companhia de Reis, o festejo inspirado na 
passagem bíblica, onde Jesus de Nazaré, recém-nascido é visitado por três Reis Magos, 
sendo considerada uma festa religiosa, relacionada ao Natal, com origens culturais do 
povo brasileiro e que hoje se mantém viva nas manifestações folclóricas de nossa 
cidade. 
Art. 2º - Fica incluído o dia 6 de janeiro, Dia de Reis, no calendário Oficial de 
Eventos do Município de Quirinópolis. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, em 11 de março de 2025. 
J . 
VANESS 
Vereadora￾R. Prof. Glicério da Cunha, esq. e/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000- Tel (64)3651-1040 / 3651-1500 
Site: www,auirinopolis,va,Ie.e,hr - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
JUSTIFICATIVA 
A Folia de Reis é um ato popular, e trata-se da manifestação popular mais 
difundida do brasil e rica em ritos e crenças próprias, caracterizada pela representação 
da história da viagem dos três Reis Magos à gruta de Belém. Reproduzindo de forma 
simbólica essa procissão, os grupos vão de casa em casa adorar o Menino Deus no 
presépio ou lapinha. 
O presente projeto tem por finalidade declarar como integrante do Patrimônio 
Histórico e Cultural do Município de Quirinópolis, a festividade denominada como Folia 
de Reis ou Santo Reis. 
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente 
proposta. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, em 11 de março de 2025. 
Vereadora 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000- Tel. (64)3651-1040/ 3651-1500 
Site: www.quirinQJZolis.go.Ieg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 

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