ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/25, QUIRINÓPOLIS-GO, DE 27 DE MAIO DE 2025.
“Institui a Marcha em Defesa das Mulheres no Município
de Quirinópolis-GO e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Marcha em Defesa das Mulheres no município de Quirinópolis-GO, a ser
realizada anualmente no mês de agosto, em consonância com o Agosto Lilás.
Parágrafo Único. O evento será organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de
Quirinópolis, em colaboração com entidades do poder público municipal, estadual, organizações da
sociedade civil e parceiros privados.
Art. 2°. A Marcha em Defesa das Mulheres consistirá em um ato público para promover a
conscientização sobre os direitos e a vida das mulheres, destacando os desafios enfrentados em
relação à violência de gênero e ao feminicídio em nossa região.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 27 de maio de 2025.
VANESSA DA USINA
Vereadora – União Brasil
Procuradora da Mulher – 2025
[Assinado Digitalmente]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Marcha em Defesa das Mulheres é uma iniciativa crucial para promover a igualdade de gênero e
combater a violência contra as mulheres em Quirinópolis-GO.
Os índices de violência no país e no estado estão em crescimento, isso indica que, ao longo do
tempo, nossas mulheres, nossas filhas, nossas meninas continuam sendo vítimas de violência,
continuam sendo agredidas, maltratadas, desvalorizadas, sobrepujada e assassinadas.
Para romper esse ciclo são necessárias mudanças no plano cultural, educacional e, especialmente,
é preciso dar visibilidade ao problema.
A Marcha em Defesa das Mulheres desempenha um papel fundamental nesse aspecto, ao
proporcionar um espaço de conscientização e mobilização, ampliando o debate e promovendo a
reflexão sobre a violência de gênero em nossa comunidade.
A marcha é proposta no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU,
que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, a Marcha
em Defesa das Mulheres se destaca por atuar em uma área muitas vezes negligenciada. A ODS 5 é
fundamental para construir sociedades mais justas e inclusivas, no entanto, é frequentemente a
menos trabalhada e falada dentre os objetivos.
Portanto, é de extrema importância destacar a relevância da Marcha em Defesa das Mulheres
como uma medida concreta para promover os princípios da ODS 5 e avançar em direção a uma
sociedade verdadeiramente igualitária e segura para todas as mulheres quirinopolinas.
Assim, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que representa um
importante passo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as
nossas mulheres de Quirinópolis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, aos 27 de maio de 2025.
VANESSA DA USINA
Vereadora – União Brasil
Procuradora da Mulher - 2025
[Assinado Digitalmente]