ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, QUIRINÓPOLIS- GO, DE 23 DE JUNHO DE 2025
“Reconhece o Instituto Brasileiro De Cuidados a Vida -
IBCV, a Concessão da Declaração de Utilidade Pública
Municipal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU REPRESENTANTE,
APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de tempo
indeterminado, o Instituto Brasileiro de Cuidados a Vida - IBCV, uma organização social sem fins
lucrativos, dedicada à promoção do bem-estar e do desenvolvimento em todo o território
nacional, priorizando a excelência dos serviços prestados nas áreas da saúde, educação, inovação
e desenvolvimento social, com sede na Rua Francisco Correa Neves, nº 65, Bairro Centro, no
Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-108, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 38.347.176/0001-97.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de
junho de 2025.
ACÁCIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS
Vereador
[Assinado Digitalmente]
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
JUSTIFICATIVA
O Instituto Brasileiro de Cuidados à Vida – IBCV – desempenha um papel de grande
relevância nos serviços prestados nas áreas da saúde, educação, inovação e desenvolvimento
social no município de Quirinópolis, atuando com dedicação na promoção do bem-estar e do
progresso em todo o território nacional. Reconhecer esta associação como de utilidade pública é,
portanto, uma medida que reflete o compromisso do município com a valorização dessas áreas
essenciais para o desenvolvimento humano e social.
A Associação atua prioritariamente na promoção e execução de ações na área da saúde,
voltadas à prevenção, tratamento e reabilitação, promovendo o acesso equitativo a serviços
essenciais para a população. Também se dedica à oferta de oportunidades educacionais inclusivas
e de qualidade, com o objetivo de capacitar indivíduos e transformar realidades sociais. Além
disso, desenvolve projetos de inovação social e de desenvolvimento sustentável, beneficiando
comunidades vulneráveis e contribuindo para a melhoria dos indicadores sociais.
Por esses motivos, o reconhecimento do Instituto Brasileiro de Cuidados à Vida (IBCV)
como uma entidade de utilidade pública torna-se essencial, visto que permitirá o fortalecimento
de suas ações, promovendo ainda mais benefícios para a comunidade e consolidando o
compromisso do município com a preservação da cultura e da história local.
Pleiteamos através deste projeto o reconhecimento de sua utilidade pública em âmbito do
município de Quirinópolis, estado de Goiás.
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br