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materia nº 147/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-06-25
Ementa“Solicita Rigoroso Controle e Fiscalização dos veículos usados por Aplicativo de Transporte de Passageiros, durante as festividades previstas para o mês do julho, Queima do Alho e Expoaqui”.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Proposição aprovada — Matéria aprovada em plenário e encaminhada ao setor competente para providências.
2025-06-24 Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única) U Proposição inclusa no Expediente e na Ordem do Dia da próxima sessão plenária.
2025-06-24 Aguardando inclusão no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T11:30:32.132450-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Rua Professor Glicério da Cunha, esq. c/ Rua Domingos Jacinto da Luz - Bairro Municipal 
Quirinópolis-GO. CEP. 75.860-010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500 Site: 
www.quirinopolis.go.leg.br –
E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br – Email Gabinete: gabinetesargentolacerda@outlook.com
REQUERIMENTO nº 147 de 2025
Excelentíssimo Senhor 
Cleilton Dias de Resende 
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis. 
“Solicita Rigoroso Controle e Fiscalização dos veículos usados 
por Aplicativo de Transporte de Passageiros, durante as 
festividades previstas para o mês do julho, Queima do Alho e 
Expoaqui”. 
O vereador subscrito requer de Vossa Excelência, nos termos do artigo 
238, § 1º, inciso I, alínea b, do Regimento Interno desta casa de leis, que após aprovado este 
requerimento, encaminhe ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Anderson de Paula e ao 
Presidente da AMTS Senhor Devaldo de Freitas Silva, SOLICITANDO Rigoroso Controle e 
Fiscalização dos veículos usados por Aplicativo de Transporte de Passageiros por aplicativos, 
durante as festividades previstas para o mês do julho em Quirinópolis (Queima do Alho e 
Expoaqui), principalmente quantos aos veículos oriundos de outras cidades, que por ventura 
apareçam para exercer essa atividade em nossa cidade”.
Justificativa
Segundo informações, durante o Festival Gastronômico da Chica 
Doida, realizada no mês de Maio do corrente ano, os aplicativos de Transportes de 
Passageiros por Aplicativos, que prestaram serviços, oriundos de outras cidades que vieram 
para exercer essa atividade em nossa cidade, ultrapassaram os limites de bom senso, 
extorquindo a população que usava dos serviços, cobrando valores exorbitantes, bem acima 
do praticados pelos aplicativos locais, gerando constrangimento e trazendo prejuízos aos 
munícipes. Portanto, para que isso não venha a acontecer novamente, solicitamos que os 
órgãos responsáveis, antes dos eventos, façam uma reunião com as empresas atuantes em 
Quirinópolis, determinando as normas de trabalhos dos servidores baseados nas legislações 
vigentes, e durante os eventos as forças de segurança exerça as fiscalizações a possíveis 
empresas ou pessoas de forma individual que estejam explorando o serviço em nossa cidade, 
protegendo assim a nossa sociedade e garantindo a tranquilidade durante o uso desse 
transporte. 
Certo de que esse serviço é essencial, espero contar com a aprovação 
deste e o pronto acolhimento por parte do Poder Executivo Municipal. 
Nestes termos, peço e espero deferimento. 
Sala das sessões, aos 24 dias do mês de junho de 2025
NATANAEL ALVES LACERDA 
Vereador SD

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