Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 09:25 ;
Encerramento: 24/06/2025 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2025, Adiciona o parágrafo
único ao artigo 8° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 24/2025 que institui
normas para divulgação e publicidade da agenda oficial do Prefeito de Quirinópolis. Autor:
VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3751, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2025, Modifica o artigo
2° do Projeto de Resolução n° 15/2025 que institui o Gabinete Itinerante de vereador.
Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3750, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2025, Institui
o funcionamento das frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de
Quirinópolis/GO. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3745, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 25 de 2025, Institui a transição democrática de governo no
município de Quirinópolis, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu
funcionamento e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 3744, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025, “Reconhece o Instituto
Brasileiro De Cuidados a Vida - IBCV, a Concessão da Declaração de Utilidade Pública
Municipal.” Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3747, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 28 de 2025, Dispõe sobre a garantia, fiscalização e sanções
administrativas que assegura o direito à matrícula e inclusão de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) nas escolas do município de
Quirinópolis. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3749, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 30 de 2025, Dispõe Sobre a Extinção de Cargos e o
Remanejamento dos Adicionais de Funções de Confiança e Quantitativos da Organização
da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, altera a Lei nº
3.431, de 24 de março de 2022, ajusta os anexos correspondentes e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 3755, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 144 de 2025, Solicita a
relação de todas as empresas e associações que receberam doações e ou comodatos de
áreas públicas no período de 01 de janeiro de 2010 a até a presente data, no município de
Quirinópolis. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3748, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 145 de 2025, “Solicita
mudança no tráfego da Avenida João Roberto Marcon Filho (Rua Onze), bairro
Alexandrina, tornando a mesma mão única no sentido da Avenida Brasil para o loteamento
Mata do Ipê”. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3752, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 146 de 2025, Requer
a pintura de todos os quebra-molas da cidade, visando melhorar a segurança viária e a
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/06/2025
Página 1
visibilidade dos motoristas e pedestres. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de
Protocolo: 3754, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O vereador Sr. Oscar Júnior usou da
palavra para homenagear e conceder a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende ao
Sr. Racine Ribeiro Porto. Em seguida, o Sr. Oscar convidou o homenageado para a entrega
da honraria e lhe franqueou a palavra. O Sr. Racine agradeceu a distinção e, em seguida,
os vereadores Sr. Dalmo (Soró), Sra. Deuseny Ferreira e Sr. Lucas Cowboy também se
manifestaram, prestigiando o homenageado com palavras de reconhecimento. O
vereador Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para abordar sobre o Projeto de Lei Ordinária
do Executivo n° 18/2025, quando apresentou dados financeiros do município,
demonstrando que a proposta representa gastos desnecessários aos cofres públicos,
fundamentando sua posição com informações orçamentárias. O vereador Sr. Cassim da
Usina concedeu seu tempo de fala no expediente ao Dr. Daniel, representante do Instituto
Brasileiro de Cuidados à Vida (IBCV). O Dr. Daniel apresentou justificativas para o projeto
de lei que concede ao IBCV o título de utilidade pública municipal, destacando os
benefícios sociais da instituição e sua relevância para a população.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE
/ SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23 de 2025, Ata
Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária 12-06-2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 4 de 2025, Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Luis
Antonio Maronezi e contém outras Providências. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de
Protocolo: 3738, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Oscar, ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao
ilustríssimo Cairo Salim Marcelino Lopes. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de
Protocolo: 3739, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Deuseny, ; 4 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, Concede título honorífico de cidadão
quirinopolino ao ilustríssimo Geraldo Lemos Scarulles. Autor: DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 3740, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Deuseny, ; 5 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2025, Dispõe sobre a normatização do uso do
Plenário da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 3653, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13
de 2025, Formaliza a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Quirinópolis Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3682, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 7 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025, "Declara a Feira Coberta de
Quirinópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dispõe sobre sua
preservação e valorização." Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3651,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Deuseny, ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 19 de 2025, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado
e adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em eventos realizados no Município de Quirinópolis/GO e dá outras
providências." Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3652, Turno: 1ª
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/06/2025
Página 2
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.:
Usou da palavra: Deuseny, Gustavo, Vanessa, ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 20 de 2025, Institui a Marcha em Defesa das Mulheres no Município
de Quirinópolis e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 3655, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
21 de 2025, Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito
do Município de Quirinópolis/GO. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo:
3656, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025,
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos
promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Quirinópolis, por meio de
afixação de placares informativos e em mídias oficiais municipais, e dá outras
providências.” Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3672, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da
palavra: Gustavo, ; 12 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 4 de 2025, PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 28 DE MAIO DE 2025. Que autoriza o
poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de matrícula m-11.158 do
CRI de Quirinópolis-GO, a particular, através de concorrência pública para instalação de
frigorífico e dá outras providências. (Frigorífico) Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 3720, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2025, “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO) Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 3582, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá
outras providências. (FINISA, valor de até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois
milhões de reais). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3721, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 19 de 2025, Autoriza o poder executivo municipal a desafetar área
pública e declarar zona especial de interesse social - ZEIS, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3737, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: ; 16 -
REQUERIMENTO nº 144 de 2025, Solicita a relação de todas as empresas e
associações que receberam doações e ou comodatos de áreas públicas no período de 01 de
janeiro de 2010 a até a presente data, no município de Quirinópolis. Autor: VANESSA DA
USINA, Número de Protocolo: 3748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Deuseny, Gustavo, ; 17 -
REQUERIMENTO nº 145 de 2025, “Solicita mudança no tráfego da Avenida João
Roberto Marcon Filho (Rua Onze), bairro Alexandrina, tornando a mesma mão única no
sentido da Avenida Brasil para o loteamento Mata do Ipê”. Autor: SARGENTO LACERDA,
Número de Protocolo: 3752, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Lacerda, Gustavo, Cleilton, Deuseny,
/ Subscrito por: Gustavo, Lucas, Cleilton, Vanessa, Deuseny, ; 18 - REQUERIMENTO nº
146 de 2025, Requer a pintura de todos os quebra-molas da cidade, visando melhorar a
segurança viária e a visibilidade dos motoristas e pedestres. Autor: DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 3754, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Deuseny, ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CASSIM DA USINA / PSDB ; 2 - DEUSENY
FERREIRA / MDB ; 3 - LUCAS COWBOY / PL ; 4 - DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; 5 -
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/06/2025
Página 3
SARGENTO LACERDA / SD ; 6 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 7 - RENATO RIBEIRO / PDT ; 8 -
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; 9 - LUCAS COWBOY / PL - O Sr. Presidente
concedeu novamente a palavra ao vereador Sr. Lucas, após ter sido nominalmente citado
pelo vereador Sr. Oscar Júnior. ; 10 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; 11 - CLEILTON
RESENDE / SD ; 12 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO - O Sr. Presidente concedeu
novamente a palavra ao vereador Sr. Nubyano, após citá-lo nominalmente em seu
discurso.
Ocorrências da Sessão: Na discussão dos Projetos de Decreto Legislativo nº 04/2025,
que concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Luis Antonio
Maronezi, o Sr. Oscar Júnior destacou que a proposta deste projeto partiu de solicitação
popular e ressaltou os serviços relevantes prestados pelo homenageado ao município,
inclusive nas áreas sociais, justificando a outorga do título. Na discussão dos Projetos de
Decreto Legislativo nº 05/2025 e n° 06/2025, que concede Títulos Honoríficos ao Sr. Cairo
Salim Marcelino Lopes e ao Sr. Geraldo Lemos Scarulles, a vereadora Sra. Deuseny
Ferreira justificou a proposta, fundamentando os méritos dos homenageados e sua
contribuição para o município, declarando que ambos merecem a honraria. Na discussão
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2025, que declara a Feira Coberta de
Quirinópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, a vereadora Sra. Deuseny
Ferreira defendeu o projeto, argumentando sobre a importância de preservar a cultura
tradicional da feira e garantir sua valorização como patrimônio municipal. Na discussão
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 19/2025, a vereadora Sra. Deuseny Ferreira
apresentou sua justificativa do projeto, enfatizando a necessidade de garantir
acessibilidade universal em todos os eventos promovidos pelo município. Os vereadores
Sr. Gustavo Mourão e Sra. Vanessa da Usina parabenizaram a autora, classificando a
proposta como de suma importância para a inclusão de pessoas com deficiência. Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 23/2025, o Sr. Gustavo Mourão
justificou a propositura desse projeto, destacando que a matéria trará mais transparência
aos gastos públicos municipais. Na discussão do Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2025, o
vereador Sr. Lucas Cowboy pediu vista ao projeto e ressaltou a necessidade de uma
emenda. A vereadora Sra. Deuseny manifestou-se favorável à proposta. Já o vereador Sr.
Cassim posicionou-se contra. Na discussão do Projeto de Lei do Executivo n° 18/2025, o
vereador Sr. Oscar Júnior explicou que os destinos do valor do empréstimo está em tabela
demonstrativa anexada ao projeto. As vereadoras Sra. Deuseny e Sra. Daiane Ribeiro
declararam apoio à matéria, justificando sua posição. Em oposição, o vereador Sr. Cassim
da Usina argumentou que o município não necessita do empréstimo e que este poderá
prejudicar os munícipes no futuro. O Sr. Lucas Cowboy reiterou seu posicionamento
contrário, alinhado à sua fala anterior no expediente. O Sr. Gustavo Mourão também
manifestou oposição, criticando a gestão municipal por falta de confiança e má
administração dos recursos, alertando para possíveis malefícios à comunidade carente,
especialmente na área da saúde. Então o vereador Sr. Gustavo Mourão pediu vistas ao
projeto. O Sr. Presidente interrompeu a discussão para advertir os vereadores sobre o
cumprimento do regimento interno. Na discussão do Requerimento n° 144/2025, os
vereadores Sra. Deuseny Ferreira e Sr. Gustavo Mourão parabenizaram sua autora e
subscreveram o requerimento. Na discussão do Requerimento n° 145/2025, o vereador
Sr. SG Lacerda justificou os motivos da proposição. Então os vereadores Sr. Gustavo
Mourão, Sr. Lucas Cowboy, Sr. Cleilton Resende, Sra. Vanessa da Usina e Sra. Deuseny
Ferreira subscreveram o requerimento, destacando sua relevância. Na discussão do
Requerimento n° 146/2025, a vereadora Sra. Deuseny explicou os motivos da elaboração
do requerimento. O vereador Sr. Oscar Júnior levantou um questionamento sobre
tramitação em regime de urgência do projeto, lembrando que, nesses casos, o Regimento
Interno estabelece o prazo de 30 dias para apreciação pela Câmara. Então o Sr. Presidente
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/06/2025
Página 4
respondeu que, se necessário, convocará sessão extraordinária para cumprir o prazo
regimental.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD
____________________
Primeiro VicePresidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL
____________________
Primeiro
Secretário(a):
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB
24/06/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/06/2025
Página 5