texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI N° 034/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
“Declara como Entidade Pública a Associação
Fundação Vida - FUNV, e contém outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVA,
E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art.1° Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fundação Vida - FUNV,
associação privada, sem fins lucrativos de natureza social, cultural e religiosa, regularmente inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 45.706.463/0001-01, com sede no
município de Quirinópolis-GO.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas todas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
sentido contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês
de agosto de 2025.
CLEILTON DIAS DE RESENDE
VEREADOR/PRESIDENTE
[Assinado digitalmente]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa declarar a "Associação Fundação Vida - FUNV", associação
de direito privativo, constituído por tempo indeterminado, criada em 13 de março de 2021, com
sede situada na Travessa Flor de Maio, n°13, Bairro Sol Nascente, em Quirinópolis-GO, conforme
disposições expressas em seu respectivo Estatuto Social.
Fundada em 2021, a Associação Fundação Vida – FUNV, sempre desenvolveu ações
contínuas voltadas à promoção da inclusão social, ao apoio espiritual e à valorização da cultura da
população local.
Além das atividades assistenciais, a associação exerce papel fundamental no
fortalecimento de vínculos comunitários, promovendo eventos religiosos, encontros culturais e
atividades educativas que estimulam a cidadania e os valores sociais.
A declaração de utilidade pública se justifica diante do impacto positivo que a Associação
Fundação Vida – FUNV exerce no município, sendo reconhecida por sua transparência e
compromisso e dedicação com a transformação social.
Assim, diante da relevância dos serviços prestados e da idoneidade de sua atuação, é
plenamente justificável o reconhecimento oficial por meio da presente proposta legislativa, razão
pela qual solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 11 dias do
mês de agosto de 2025.
open original →