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materia nº 21/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-08-26
Ementa“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”.
native_id4343

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Norma promulgada — Norma promulgada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
2025-09-26 Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção — Autógrafo de Lei recebido pelo Executivo, aguardando sanção.
2025-09-26 Autógrafo encaminhado ao Executivo. — Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo, aguardando protocolo de recebimento.
2025-09-24 Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo — Matéria Aprovada em Plenário encaminhada à Secretaria para a confecção e envio do Autógrafo de Lei ao Executivo.
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2025-09-23 Proposição aprovada em Primeira Votação — Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2025-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira votação.
2025-09-17 Matéria a Disposição da Presidência — Matéria aprovada nas comissões competentes, a disposição do presidente.
2025-09-16 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões D —
2025-08-27 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-08-25 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-08-25 Aguardando inclusão no expediente — Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T10:12:55.952443-03:00 APROVADO(A) 10 0 0
2025-09-23T10:13:18.177290-03:00 APROVADO(A) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27 

Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis –
Goiás.
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 
26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO, para o exercício de 
2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS-GO APROVA, E EU, PREFEITO DE 
QUIRINÓPOLIS-GO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais em todos seus 
demonstrativos e anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 3.662, de 26 de junho de 2025, da 
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício 
de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 2º - Os anexos citados no Art. 1º ficam substituídos na 
totalidade pelos anexos desta lei.
Art. 3º - Os demais artigos da Lei 3.662 de 26 de junho de 2025, 
permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 
dias do mês de agosto de 2025.
Anderson de Paula Silva 
Prefeito Municipal
Valmir Andrade
Secretário Municipal de Administração
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis –
Goiás.
Justificativa.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei que ora apresentamos a Vossas Excelências 
refere-se à alteração da Lei 3.662/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o 
exercício de 2026, qual institui as metas e as prioridades da administração pública 
municipal, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual.
A Proposta de LDO estabelece: As prioridades e metas da 
administração pública municipal, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos 
orçamentos do município e cumprimento de metas, da instituição e previsão de receita, 
da renúncia de receita, geração de despesas, as disposições relativas à política de pessoal, 
a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento, e das 
disposições gerais.
Porém, como já tivemos a oportunidade de expor, nada é imutável, 
pois o dinamismo dos fatos se entrelaça com certas imprevisibilidades, o que reclama 
alterações para viabilizar as alterações propostas, sem engessar os trabalhos que já se 
encontram em andamento sem prejuízo ao Erário.
Por último, cumpre destacar que o projeto de lei em tela traz as 
alterações pertinentes às modificações que nos foram impostas nos seus anexos de metas 
fiscais pela elaboração do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 – 
alteração 2026 e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026, tudo com 
assento constitucional.
Esses são alguns aspectos a ser destacado na presente proposto de 
alteração da Lei nº 3.662/2025 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 que será 
apreciada por essa egrégia Casa Legislativa, oportunizando-nos a reiteração dos votos de 
alta consideração aos Nobres Pares dessa Casa.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias
do mês de agosto de 2025.
Respeitosamente,
Anderson de Paula Silva 
Prefeito Municipal
Valmir Andrade
Secretário Municipal de Administração
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I
METAS ANUAIS
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2026
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(a)
2026
Valor Constante %PIB Valor Corrente
(b) Valor Constante %PIB Valor Corrente
(c) %RCL %RCL %RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 306.800.000,00 292.190.476,19 14,29 102,27 322.140.000,00 306.800.000,00 15,00 102,27 338.247.000,00 322.140.000,00 15,75 102,50
 Receitas Primárias Correntes 301.200.000,00 286.857.142,86 14,03 100,40 316.260.000,00 301.200.000,00 14,73 100,40 332.073.000,00 316.260.000,00 15,46 100,63
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 57.000.000,00 54.285.714,29 2,65 19,00 59.850.000,00 57.000.000,00 2,79 19,00 62.842.500,00 59.850.000,00 2,93 19,04
 Transferências Correntes 238.000.000,00 226.666.666,67 11,08 79,33 249.900.000,00 238.000.000,00 11,64 79,33 262.395.000,00 249.900.000,00 12,22 79,51
 Demais Receitas Primárias Correntes 6.200.000,00 5.904.761,90 0,29 2,07 6.510.000,00 6.200.000,00 0,30 2,07 6.835.500,00 6.510.000,00 0,32 2,07
 Receitas Primárias de Capital 5.600.000,00 5.333.333,33 0,26 1,87 5.880.000,00 5.600.000,00 0,27 1,87 6.174.000,00 5.880.000,00 0,29 1,87
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 309.000.000,00 294.285.714,29 14,39 103,00 324.450.000,00 309.000.000,00 15,11 103,00 340.672.500,00 324.450.000,00 15,86 103,23
 Despesas Primárias Correntes 296.000.000,00 281.904.761,90 13,78 98,67 310.800.000,00 296.000.000,00 14,47 98,67 326.340.000,00 310.800.000,00 15,20 98,89
 Pessoal e Encargos Sociais 154.000.000,00 146.666.666,67 7,17 51,33 161.700.000,00 154.000.000,00 7,53 51,33 169.785.000,00 161.700.000,00 7,91 51,45
 Outras Despesas Correntes 142.000.000,00 135.238.095,24 6,61 47,33 149.100.000,00 142.000.000,00 6,94 47,33 156.555.000,00 149.100.000,00 7,29 47,44
 Despesas Primárias de Capital 13.000.000,00 12.380.952,38 0,61 4,33 13.650.000,00 13.000.000,00 0,64 4,33 14.332.500,00 13.650.000,00 0,67 4,34
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 40.900.000,00 38.952.380,95 1,90 13,63 42.945.000,00 40.900.000,00 2,00 13,63 45.092.250,00 42.945.000,00 2,10 13,66
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 41.000.000,00 39.047.619,05 1,91 13,67 43.050.000,00 41.000.000,00 2,00 13,67 45.202.500,00 43.050.000,00 2,10 13,70
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 2.200.000,00 - 2.095.238,10 -0,10 -0,73 - 2.310.000,00 - 2.200.000,00 -0,11 -0,73 - 2.425.500,00 - 2.310.000,00 -0,11 -0,74
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 2.300.000,00 - 2.190.476,19 -0,11 -0,77 - 2.415.000,00 - 2.300.000,00 -0,11 -0,77 - 2.535.750,00 - 2.415.000,00 -0,12 -0,77
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 21.000.000,00 20.000.000,00 0,98 7,00 20.500.000,00 19.523.809,52 0,95 6,51 20.000.000,00 19.047.619,05 0,93 6,06
Dívida Consolidada Líquida - 16.000.000,00 - 15.238.095,24 -0,75 -5,33 - 15.500.000,00 - 14.761.904,76 -0,72 -4,92 - 16.000.000,00 - 15.238.095,24 -0,75 -4,85
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.000.000,00 952.380,95 0,05 0,33 500.000,00 476.190,48 0,02 0,16 500.000,00 476.190,48 0,02 0,15
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: iI30$Z58teX Página 1 de 2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE GOIÁS
METAS ANUAIS
2026
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
CPF: 891.042.771-04
PIB Real (crescimento % anual)
VARIÁVEIS 2028
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
 2.147.553.128,00
2027
 2.147.553.128,00
2026
 2.147.553.128,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 5,00 5,00 5,00
ANDERSON DE PAULA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: iI30$Z58teX Página 2 de 2
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO II
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 (a) Metas Realizadas em 2024 (b)
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Variação
% PIB % RCL % PIB % RCL
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 279.137.504,61 0,1343 103,1002 26.871.004,61 10,6518
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 249.903.500,00 0,1203 101,3328 277.169.384,26 0,1334 102,3733 27.265.884,26 10,9106
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 274.008.913,46 0,1319 101,2059 21.742.413,46 8,6188
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 252.266.500,00 0,1214 102,2910 273.576.527,43 0,1317 101,0462 21.310.027,43 8,4474
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 36.880.051,81 0,0177 13,6217 7.859.051,81 27,0806
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.911.000,00 0,0139 11,7231 36.795.446,46 0,0177 13,5905 7.884.446,46 27,2714
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 38.345.525,63 0,0185 14,1630 9.324.525,63 32,1303
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 29.021.000,00 0,0140 11,7677 38.345.525,63 0,0185 14,1630 9.324.525,63 32,1303
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 2.363.000,00 - 0,0011 - 0,9582 3.592.856,83 0,0017 1,3270 5.955.856,83 - 252,0464
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III
– IV) - 110.000,00 - 0,0001 - 0,0446 - 1.550.079,17 - 0,0007 - 0,5725 - 1.440.079,17 1.309,1629
 Dívida Pública Consolidada (DC) 16.000.000,00 0,0077 6,4878 23.117.462,60 0,0111 8,5385 7.117.462,60 44,4841
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 15.000.000,00 - 0,0072 - 6,0823 - 13.349.551,96 - 0,0064 - 4,9307 1.650.448,04 - 11,0030
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.000.000,00 0,0029 2,4329 - 5.354.098,52 - 0,0026 - 1,9776 - 11.354.098,52 - 189,2350
CPF: 891.042.771-04
PREFEITO MUNICIPAL
ANDERSON DE PAULA SILVA
PIB nominal
ESPECIFICAÇÃO VALOR REALIZADO 2024
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
 207.800.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
 207.800.000.000,00
VALOR PREVISTO 2024
 246.616.500,00 270.743.926,40
CO273 - 326 - Centi ® e-Assinatura: kN30$Z58teX Página 1 de 1
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III
METAS FISCAIS ANUAIS COMPARADAS AOS TRÊS 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2023
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 231.830.356,00 249.903.500,00 7,80 287.767.000,00 15,15 306.800.000,00 6,61 322.140.000,00 5,00 338.247.000,00 5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 236.730.816,00 252.266.500,00 6,56 289.780.000,00 14,87 309.000.000,00 6,63 324.450.000,00 5,00 340.672.500,00 5,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.654.860,00 28.911.000,00 0,89 36.100.000,00 24,87 40.900.000,00 13,30 42.945.000,00 5,00 45.092.250,00 5,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 28.754.860,00 29.021.000,00 0,93 36.210.000,00 24,77 41.000.000,00 13,23 43.050.000,00 5,00 45.202.500,00 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) - 4.900.460,00 - 2.363.000,00 - 2.013.000,00 - 2.200.000,00 - 2.310.000,00 - 2.425.500,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) - 5.000.460,00 - 2.473.000,00 - 2.123.000,00 - 2.300.000,00 - 2.415.000,00 - 2.535.750,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 12.500.000,00 16.000.000,00 28,00 19.000.000,00 18,75 21.000.000,00 10,53 20.500.000,00 - 2,38 20.000.000,00 - 2,44
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 10.000.000,00 - 15.000.000,00 - 16.000.000,00 - 15.500.000,00 - 16.000.000,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.000.000,00 6.000.000,00 200,00 - 500.000,00 - 108,33 1.000.000,00 500.000,00 - 50,00 500.000,00
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: WN30$Z58teX Página 1 de 2
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
2023
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 243.421.873,80 264.897.710,00 8,82 305.033.020,00 15,15 322.140.000,00 5,61 338.247.000,00 5,00 355.159.350,00 5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 248.567.356,80 267.402.490,00 7,58 307.166.800,00 14,87 324.450.000,00 5,63 340.672.500,00 5,00 357.706.125,00 5,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 30.087.603,00 30.645.660,00 1,85 38.266.000,00 24,87 42.945.000,00 12,23 45.092.250,00 5,00 47.346.862,50 5,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 30.192.603,00 30.762.260,00 1,89 38.382.600,00 24,77 43.050.000,00 12,16 45.202.500,00 5,00 47.462.625,00 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) - 5.145.483,00 - 2.504.780,00 - 2.133.780,00 - 2.310.000,00 - 2.425.500,00 - 2.546.775,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) - 5.250.483,00 - 2.621.380,00 - 2.250.380,00 - 2.415.000,00 - 2.535.750,00 - 2.662.537,50
Dívida Pública Consolidada (DC) 13.125.000,00 16.960.000,00 29,22 20.140.000,00 18,75 22.050.000,00 9,48 21.525.000,00 - 2,38 21.000.000,00 - 2,44
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 10.500.000,00 - 15.900.000,00 - 16.800.000,00 - 16.275.000,00 - 16.800.000,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.100.000,00 6.360.000,00 202,86 - 530.000,00 - 108,33 1.050.000,00 525.000,00 - 50,00 525.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: WN30$Z58teX Página 2 de 2
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 215.815.842,72 100,00 203.153.885,17 100,00 228.858.163,16 100,00
Reservas 29.834.602,56 100,00 31.217.853,60 100,00 39.525.250,70 100,00
Resultado Acumulado 229.608.544,74 100,00 258.844.451,33 100,00 237.234.990,63 100,00
TOTAL 475.258.990,02 300,00 493.216.190,10 300,00 505.618.404,49 300,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 46.710,45 100,00 42.350,45 100,00 39.575,45 100,00
Reservas 1.478.262,66 100,00 1.870.988,18 100,00 319.988,28 100,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.433.994,80 100,00 1.908.316,80 100,00 353.882,57 100,00
TOTAL 2.958.967,91 300,00 3.821.655,43 100,00 713.446,30 300,00
ANDERSON DE PAULA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: 4N30$Z58teX Página 1 de 1
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2024 (a) 2023 (b) 2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 14.555,85 558.400,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 558.400,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 14.555,85 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 (d) 2023 (e) 2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 573.306,98 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 573.306,98 0,00 0,00
 Investimentos 573.306,98 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2024 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) SALDO FINANCEIRO 2022 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) - 558.751,13 558.400,00 0,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: 7Qy0$Z58teX Página 1 de 1
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO 
RPPS
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 26.958.051,08 35.245.252,55 36.529.404,26
 Receita de Contribuições dos Segurados 5.589.613,91 6.352.409,10 5.956.814,09
 Ativo 5.589.613,91 6.352.409,10 5.956.814,09
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 21.082.817,68 28.685.797,02 30.235.693,75
 Ativo 21.082.817,68 28.685.797,02 30.235.693,75
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 124.844,72 110.420,80 84.605,35
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 124.844,72 110.420,80 84.605,35
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 160.774,77 96.625,63 252.291,07
 Compensação Financeira entre os Regimes 116.079,78 75.159,89 252.291,07
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 44.694,99 21.465,74 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 26.958.051,08 35.245.252,55 36.529.404,26
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 1 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Benefícios 27.046.195,93 32.870.273,31 37.438.557,58
 Aposentadorias 23.452.250,16 28.873.667,64 32.647.307,96
 Pensões por Morte 3.593.945,77 3.996.605,67 4.791.249,62
Outras Despesas Previdenciárias 332.092,77 580.655,82 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 332.092,77 580.655,82 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 27.378.288,70 33.450.929,13 37.438.557,58
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) - 420.237,62 1.794.323,42 - 909.153,32
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 2 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 3 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 350.647,55
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 350.647,55
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 881.188,97
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 658.142,98
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 223.045,99
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 4.360,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 885.548,97
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 - 534.901,42
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 4 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO PREVIDENCIARIO
 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
PLANO FINANCEIRO
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 5 de 6
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: 8Zy0$Z58teX Página 6 de 6
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE 
RECEITA
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026 2027 2028
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL Remissão POPULAÇÃO CARENTE 200.000,00 220.000,00 240.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Total 200.000,00 220.000,00 240.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: EIy0$Z58teX Página 1 de 1
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
EVENTO VALOR PREVISTO
2026
Aumento Permanente da Receita 16.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1.460.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 14.540.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 14.540.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.000.000,00
 Novas DOCC 2.000.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 12.540.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: HNy0$Z58teX Página 1 de 1
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
R$ 1,00
MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais: DEMANDAS JUDICIAIS 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Frustração de Arrecadação: FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO 1.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 1.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS A MAIOR 150.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
Outros Riscos Fiscais: OUTROS RISCOS FISCAIS 850.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 850.000,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 891.042.771-04
ANDERSON DE PAULA SILVA
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: oQy0$Z58teX Página 1 de 1

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