Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 07 DE OUTUBRO 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA ALTA, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE
SOBRE O CÓRREGO JOÃO PINTO, NA REGIÃO DA
INHUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Quirinópolis autorizado a firmar parceria, convênio, termo de
cooperação ou outro instrumento congênere com o Município de Cachoeira Alta, para a construção de
uma ponte sobre o Córrego João Pinto, situada na região da Inhumas, zona rural, na divisa entre os dois
municípios.
Art. 2º A obra será executada em regime de cooperação mútua, cabendo aos Municípios de Quirinópolis
e Cachoeira Alta o rateio dos custos financeiros, materiais e operacionais necessários à execução do
projeto, conforme os termos que forem definidos no instrumento de parceria.
Art. 3º A ponte será construída no local indicado pelas coordenadas geográficas 18.42119282S /
50.76550169W, com altitude de 479,0 metros acima do nível do mar (msnm).
Art. 4º O Município de Quirinópolis poderá disponibilizar recursos financeiros, maquinários, materiais de
construção e mão de obra própria, conforme pactuação entre as partes e disponibilidade orçamentária.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Caso o processo licitatório para contratação da obra seja realizado pelo Município de Cachoeira
Alta, ou por outro ente conveniado, fica o Município de Quirinópolis autorizado a repassar o valor
correspondente à sua cota-parte dos custos da construção diretamente ao Município responsável pela
licitação, conforme previsão no instrumento de parceria e observadas as normas de direito financeiro e
orçamentário vigentes.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os procedimentos para execução desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de outubro
do ano de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Avenida Pastor Zetil n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.048 – Quirinópolis – Goiás.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Quirinópolis a firmar parceria
com o Município de Cachoeira Alta, visando à construção de uma ponte sobre o Córrego João Pinto,
localizada na região da Inhumas, zona rural onde os dois municípios fazem divisa.
A referida obra é de interesse público comum, uma vez que a ponte será fundamental para o
escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar rural, o acesso de veículos de emergência
e o trânsito diário de moradores da região. Atualmente, o local apresenta dificuldades de passagem,
especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a segurança e a mobilidade da população.
A parceria proposta permitirá otimizar recursos públicos, compartilhar responsabilidades
técnicas e financeiras e garantir maior eficiência na execução da obra, tendo em vista que ambos os
municípios serão beneficiados diretamente com a construção.
A ponte será edificada nas coordenadas geográficas 18.42119282S / 50.76550169W, com altitude
de 479,0 metros acima do nível do mar (msnm), conforme levantamento técnico realizado no local.
Por oportuno, estamos encaminhando, junto com este Projeto de Lei, a Planilha de Orçamento
e o Projeto Estrutural da Ponte, elaborados por profissional habilitado, que detalham as etapas, materiais
e custos previstos para a construção, totalizando R$ 192.534,93 (cento e noventa e dois mil, quinhentos
e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme o documento técnico anexo.
Trata-se, portanto, de medida justa, necessária e de grande relevância social, voltada à melhoria
da infraestrutura rural e ao fortalecimento das relações intermunicipais de cooperação, promovendo
desenvolvimento e integração regional.
Diante do exposto, solicito o apoio e aprovação dos nobres Vereadores para que esta proposta
seja transformada em Lei, permitindo que o Município de Quirinópolis firme a referida parceria em
benefício da coletividade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, 07 de outubro de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
Item REF. CODIGO Discriminação unid Quant. Valor Unit. TOTAL
1 SERVIÇOS INICIAIS
1.2 GOINFRA 270804 PLACA DE OBRA 60x120 u n 1,00 1265,54 1.265,54
2.1 GOINFRA 30114 MOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO u n 1,00 304,41 304,41
2.2 SINAPI 10775 LOCAÇÃO DE CONTAINER 2,30x6,00x2,50, COM 1 SANITÁRIO, SEM DIVISORIAS mês 3,00 650 1.950,00
3.1 GOINFRA 20701 LOCAÇÃO DE OBRA m² 100,00 55,08 5.508,00
SUB-TOTAL R$ 9.027,95
2 FUNDAÇÃO / INFRAESTRUTURA (BLOCO / CORTINA e ENCABEÇAMENTO)
2.1 GOINFRA 40103 ESCAVAÇAO MANUAL DE VALAS PROF.1 A 2 M - (para tubulao e coroamento) m³ 16,00 40 640,00
2.2 GOINFRA 60303 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 6.3mm kg 290,00 12,94 3.752,60
2.3 GOINFRA 60304 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 8.0mm kg 520,00 12,51 6.505,20
2.4 GOINFRA 60305 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 10.0mm kg 400,00 12,21 4.884,00
2.5 GOINFRA 60306 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 12.5mm kg 500,00 13,04 6.520,00
2.6 GOINFRA 60525 CONCRETO USINADO FCK 30MPa m³ 27,65 600,71 16.609,63
2.7 GOINFRA 60801 LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO COM ADENSAMENTO] m³ 27,65 44,74 1.237,06
2.8 GOINFRA 60203 FORMA CH 12mm 3X (PARA BLOCO E CORTINA DE EMCABEÇAMENTO) m² 200,00 94,79 18.958,00
SUB-TOTAL 59.106,49
3 ESTRUTURA
3.1 GOINFRA 60104 ANDAIME METÁLICO TORRE ALUGUEL MÊS m² 20,00 24,03 480,60
3.2 GOINFRA 60103 ESCORAMENTO METÁLICO ALUGUEL MÊS m 70,00 10,77 753,90
3.3 GOINFRA 60303 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 6.3mm kg 150,00 12,94 1.941,00
3.4 GOINFRA 60305 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 10.0mm kg 550,00 12,21 6.715,50
3.5 GOINFRA 60306 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 12.5mm kg 1.500,00 13,04 19.560,00
3.6 GOINFRA 60308 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 20.mm kg 1.350,00 13,26 17.901,00
3.7 GOINFRA 60203 FORMA CH 12mm 3X (PARA LOGARINA, TRANVERSINA E TABULEIRO) m² 93,00 94,79 8.815,47
3.8 GOINFRA 60525 CONCRETO USINADO FCK 30MPa m³ 34,20 600,71 20.544,28
3.9 GOINFRA 60801 LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO COM ADENSAMENTO] m³ 34,20 44,74 1.530,11
3.10 GOINFRA 61108 ESCORAMENTO MONTAGEM E DESMONTAGE m³ 70,00 25,99 1.819,30
SUB-TOTAL R$ 80.061,16
4 GUARDA-RODAS
4.1 GOINFRA 60314 ARMAÇÃO DE AÇO CA-60 5.0mm kg 100,00 13,4 1.340,00
4.2 GOINFRA 60305 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 10.0mm kg 150,00 12,21 1.831,50
4.3 GOINFRA 60203 FORMA CH 12mm 3X (GUARDA CORPO) m² 30,00 94,79 2.843,70
4.4 GOINFRA 60525 CONCRETO USINADO FCK 30MPa m³ 5,00 600,71 3.003,55
4.5 GOINFRA 60801 LANÇAMENTO MANUAL DE CONCRETO COM ADENSAMENTO] m³ 5,00 44,74 223,70
SUB-TOTAL R$ 9.242,45
5 SERVIÇOS FINAIS
5.1 GOINFRA 30116 DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO u n 1,00 304,41 304,41
5.2 GOINFRA 400904 ATERRO COM APILOAMENTO MECANICO m³ 600,00 3,75 2.250,00
SUB-TOTAL R$ 2.554,41
TOTAL sem BDI R$ 159.992,46
TOTAL com BDI R$ 192.534,93
PLANILHA DE ORÇAMENTO - PONTE QUIRINÓPOLIS
BDI APLICADO: 20,34%
CREA:41.625/D
ENG. CIVIL:JOSÉ RADI NETO
QUADRO DE FERRAGENS(EM BARRAS)
DIÂMETRO AÇO TOTAL DE BARRAS
4.2mm
5.0mm
6.3mm
1/4" 5/16" 3/8" 1/2" CA50A CA50A CA50A CA50A CA50A CA60
CA60
concreto (m3)
-5
40
62
109
148
181
ETAPA
TUBULÕES
61.86 m3 FCK(mpa) 30
7,851.15 1.15
VL1=VL2-40x120
VT1=VT2=VT3-20x50 4040
12 846
ARMAÇÃO DO TABULEIRO
DETALHE DAS TRANSVERSINA
ESC. 1/50 TABULEIRO
ESC. 1/50
OBS: CONFERIR AS ALTURAS DOS ENCABEÇAMENTOS EM LOCO
20
34
BLOCOS DE COROAMENTO
30
6,00
56
51
33
29
36
30
13.8
ENCABEÇAMENTO TRANSVERSINAS
3/4 CA50A 41
40
41
30
12.1
LONGARINAS
5
4
30
0.66
TABULEIRO
68
107
30
21.45
espaçamento 10cm. espaçamento 10cm.
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