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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 049/25, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação Sábado do Bem.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES,
APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SÁBADO DO BEM, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Machado de Assis, nº 04, Bairro Centro,
Quirinópolis–GO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.058.900/0001-00, que tem por finalidade arrecadar e
distribuir cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a solidariedade
e a redução da insegurança alimentar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de
outubro de 2025.
GUSTAVO MOURÃO
Vereador
[Assinado Digitalmente]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
Encaminha-se para apreciação e deliberação o presente Projeto de Lei Ordinária, que propõe
o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Sábado do Bem, fundada em 13 de
agosto de 2025, com sede no Município de Quirinópolis–GO.
A Associação Sábado do Bem é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo
arrecadar e distribuir cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade social, atuando de
forma transparente e solidária, em parceria com o comércio local, instituições públicas e a sociedade
civil.
A entidade vem realizando campanhas de arrecadação e distribuição periódica de alimentos,
mobilizando voluntários e doadores em prol das famílias carentes do município, especialmente aquelas
afetadas pela insegurança alimentar e pela vulnerabilidade socioeconômica.
Além da ação assistencial, a Associação também desenvolve ações educativas e de
conscientização sobre solidariedade e combate à fome, fortalecendo o engajamento comunitário e
promovendo o bem comum.
Diante dos relevantes serviços sociais prestados à população quirinopolina, é justa e
necessária a concessão do título de utilidade pública municipal, que permitirá à entidade firmar
parcerias, convênios e receber apoio do poder público para ampliar suas atividades.
Pelas razões expostas, solicita-se aos nobres pares a aprovação unânime desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, 20 de outubro de 2025.
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