Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2025 - 09:17 ;
Encerramento: 23/10/2025 - 11:26
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 13 de 2025, Modifica
dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que “Dispõe sobre o Uso e a
Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providências” Autor: C.C.J.R. -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3926, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 25 de 2025, Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao
Senhor José Ferreira Pinto, conhecido como “Nego”, e dá outras providências. Autor:
DAIANE RIBEIRO, Número de Protocolo: 3927, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2025,
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao Senhor Welberson da Silva Brito
Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 3928, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2025,
"Concede título honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Sr. Percivaldo Pereira Venancio e
dá outras providências." Autor: NUBYANO ESPORTES, Número de Protocolo: 3929, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 28 de 2025, Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao
Senhor Kene Antonio da Silva Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 3930, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 29 de 2025, Concede o Título de Cidadão Quirinopolino ao Senhor
Ronaldo Gonçalo da Silva e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número
de Protocolo: 3931, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 206 de 2025, Requer estudo de viabilidade para transformar a Vila
Vida Feliz em um condomínio de idosos, com estrutura de enfermagem, cozinha e
lavanderia. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3924, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 207 de 2025, “Solicita a
realização de Audiência Pública para debater as políticas de enfrentamento à violência
doméstica e ao feminicídio no município de Quirinópolis.” Autor: DAIANE RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3925, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Vereador Sgt. Lacerda usou da
palavra para manifestar-se sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30/2025, que
autoriza o Poder Executivo a promover baixa e leilão para alienar os bens inservíveis de
propriedade do Município. O parlamentar relatou que, em visita fiscalizatória, constatou o
estado de conservação dos bens, verificando que os veículos encontram-se efetivamente
muito danificados, implicando custos elevados para recuperação. Salientou que, durante a
tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12/2025, posicionou-se
contrariamente à doação de um dos veículos à Comunidade Terapêutica Hadassa Fé
Menina, tendo sido, à época, alvo de críticas pelo entendimento de que estaria
prejudicando a entidade e dificultando a ação do Executivo. Ressaltou, no entanto, que o
presente projeto do Executivo, ao listar aquele mesmo veículo como bem inservível,
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demonstra que seu posicionamento inicial estava correto. O parlamentar concedeu um
aparte ao vereador Cassim da Usina, o qual comentou que "a verdade sempre aparece".
Afirmou que tentou-se fazer politicagem com a doação de um veículo em mau estado, o
que se tornaria um problema para a comunidade beneficiada, que ficaria com um bem
incapaz de funcionar. Agradeceu ao Vereador Lacerda por ter sido contra a proposta desde
o início. O Sgt. Lacerda também cedeu aparte ao vereador Sr. Oscar, o qual discorreu
sobre honestidade e os frutos do trabalho parlamentar, especialmente na CCJR. Frisou que
ofensas dirigidas a um vereador atingem a todos e criticou ataques ao Legislativo,
principalmente quando partem de servidores em horário de expediente. Defendeu a
necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo e a união entre os pares,
parabenizando o Vereador Lacerda por trazer o assunto à tona e comprovar seu acerto. O
Vereador Lucas Cowboy usou da palavra para discorrer sobre os Projetos de Decreto lidos
em plenário, de sua autoria, que conferem o Título de Cidadão Quirinopolino ao Senhor
Welberson da Silva Brito e ao Senhor Kene Antonio da Silva. O parlamentar enumerou os
feitos de cada homenageado e leu suas respectivas biografias. Em seguida, comentou a
explanação do Vereador Lacerda, tecendo críticas à atuação da mídia, que, segundo ele,
sem contrato de publicidade, dedica-se a denegrir a imagem dos parlamentares. Solicitou
que os veículos de comunicação que criticaram os vereadores pela rejeição do projeto nº
12/2025 venham a público retratar-se, diante dos fatos agora evidenciados. Por fim,
mencionou uma portaria que regulamenta vestimentas e condutas dos servidores da Casa,
observando que a norma veda apenas itens considerados extravagantes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON
RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY
FERREIRA / MDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ;
LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO
RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 39 de 2025, Ata
Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária 22-10-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - EMENDA MODIFICATIVA
nº 13 de 2025, Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que
“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras
providências” Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 3926, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 22 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do município de
Quirinópolis ao Professor Antônio Cruvinel Borges Neto. Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 3891, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2025, “Autoriza o poder executivo a promover
baixa e leilão para alienar os bens inservíveis de propriedade do município, e dá outras
providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3858, Turno: Final,
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Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR
JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025,
“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras
providenciais”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3765, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR
JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 206 de 2025, Requer estudo de viabilidade para
transformar a Vila Vida Feliz em um condomínio de idosos, com estrutura de enfermagem,
cozinha e lavanderia. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3924, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR
JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 207 de 2025, “Solicita a realização de Audiência
Pública para debater as políticas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio
no município de Quirinópolis.” Autor: DAIANE RIBEIRO, Número de Protocolo: 3925,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JÚNIOR ALVES / MDB - Convidou a comunidade
para os Jogos Regionais que serão realizados na sexta-feira e sábado. ; 2 - DEUSENY
FERREIRA / MDB - Cobrou veículo para o PROCON, salientando a importância da sua
fiscalização sobre os comércios. ; 3 - CLEILTON RESENDE / SD - Solicitou ao Executivo
melhorias permanentes no trânsito, com abordagem em educação, fiscalização e
engenharia. ; 4 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO - Questionou a subjetividade da portaria
de vestimentas e alertou sobre falhas críticas na internet da Câmara Municipal. ; 5 -
DEUSENY FERREIRA / MDB - Defendeu padrão de vestimenta condizente com a
formalidade do Legislativo. ; 6 - OSCAR JÚNIOR / PDT - Solicitou do Executivo mudança
no modo de agir com o Legislativo, reclamando uma maior abertura do executivo para
diálogo. ; 7 - LUCAS COWBOY / PL - Falou sobre as críticas de vereadores da base ao
governo e destacou seu próprio trabalho como parlamentar. ; 8 - CLEILTON RESENDE /
SD - Informou sobre a situação do contrato de internet da câmara e deu abertura para
revisão da portaria de vestimentas. ; 9 - CASSIM DA USINA / PSDB - Citou ação de
empresas na remoção de cabos soltos, atendendo solicitação anterior do Legislativo. ; 10 -
SARGENTO LACERDA / SD - Atribuiu a remoção dos fios às cobranças do Legislativo,
comentou sobre a regulamentação de vestimentas e sobre as audiências públicas. ; 11 -
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO - Defendeu maior diálogo com o Executivo e setores da
comunidade. Reconheceu problemas internos da Câmara e isentou de culpa o gestor da
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Câmara. ; 12 - CLEILTON RESENDE / SD - Contestou comparação entre as gestões do
Executivo e do Legislativo e reafirmou histórica dificuldade de diálogo com o Executivo.
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente derteminou o
encaminhamento dos projetos lidos para a Assessoria Jurídica para emissão de parecer e,
após, para que sejam ouvidas as comissões competentes. O Sr. Presidente solicitou à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o parecer verbal sobre o Projeto de
Decreto Legislativo nº 22/2025. Os membros da Comissão, por unanimidade, votaram pela
aprovação do referido projeto. Em sequência, o projeto foi encaminhado para apreciação e
votação em Plenário. Na discussão do Requerimento n° 206/25, a Vereadora Sra.
Deuseny, autora do requerimento, usou da palavra para expor os motivos que a levaram à
propositura da solicitação. A Vereadora Sra. Vanessa da Usina manifestou apoio à autora e
subscreveu o requerimento, corroborando que a comunidade em questão efetivamente
carece de assistência e relatando ter recebido inúmeras reclamações a respeito. O
Vereador Sr. Lucas Cowboy ponderou que, face à dificuldade orçamentária do Executivo, a
solução mais adequada seria a criação de um abrigo e também manifestou preocupação
com o fato de que pessoas com mais recursos costumam ser mais beneficiadas pelas
políticas públicas que os menos abastados. O Vereador Sr. Oscar manifestou apoio à
vereadora autora, registrando que as melhorias para aquela localidade são uma demanda
antiga, que a área possui carências reais e que é necessária uma política pública efetiva
para resolver o problema. O Vereador Sr. Gustavo Mourão parabenizou a autora,
subscreveu o requerimento e argumentou que a questão transcende a assistência social,
tratando-se também de uma matéria de segurança pública para os idosos ali residentes.
Subscreveram ainda o requerimento os seguintes vereadores: Sra. Daiane, Sr. Cassim, Sr.
Junior, Sr. Renato, Sra. Vanessa, Sr. Oscar e Sr. Dalmo (Soró). O Sr. Presidente manifestou
que o requerimento serve como um reforço ao pleito para que o Poder Executivo tome as
providências necessárias em relação ao "Vida Feliz". O Vereador Sgt. Lacerda posicionouse com a opinião de que a construção de abrigos pode, paradoxalmente, incentivar o
abandono de idosos pelas famílias. Apesar de reconhecer a boa intenção da autora,
manifestou ceticismo sobre o cumprimento do requerimento pelo Executivo, que alegaria
custos. Conclamou a Assistência Social a, ao menos, colocar o tema em discussão e
encorajou a vereadora a não desistir daqueles idosos. O Sr. Presidente, por fim, alertou a
todos os parlamentares para a necessidade de se aterem ao assunto em discussão,
mantendo o foco no tema do projeto ou requerimento em pauta. Na discussão do
Requerimento n° 207/25, a Vereadora Sra. Daiane, autora do requerimento, usou da
palavra para expor os fundamentos que a levaram a propor a referida solicitação. A
Vereadora Sra. Deuseny Ferreira manifestou-se sobre o problema da violência doméstica,
parabenizou a autora pela iniciativa e subscreveu o requerimento. A Vereadora Sra.
Vanessa da Usina também parabenizou a autora, comentando sobre o aumento dos casos
de violência, mesmo diante dos esforços existentes para combatê-la; além disso, ofereceu
o apoio da Procuradoria da Mulher no enfrentamento desta problemática e enfatizou a
importância de dar voz às mulheres que vivenciaram essa situação. O Vereador Sr. Lucas
Cowboy manifestou que a mulher precisa aprender a se defender, deve desejar sair dessa
situação e que é necessário "amadurecer as mentes". O Sr. Presidente registrou que tem
recebido diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre o tema e
manifestou seu apoio a tais iniciativas, por considerá-las necessárias.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente:
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD
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Primeiro VicePresidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL
____________________
Primeiro
Secretário(a):
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB
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