ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e
contém outras providências”.
Art. 1º Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 0001
Elemento: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 8.550.000,00 AÇÃO: R$ -300.000,00 SALDO: 8.250.000,00
Ficha: 0002
Elemento: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 930.000,00 AÇÃO: R$ -230.000,00 SALDO: 700.000,00
Ficha: 0004
Elemento: 3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 400.000,00 AÇÃO: R$ -370.000,00 SALDO: 30.000,00
Ficha: 0007
Elemento: 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 250.000,00 AÇÃO: R$ -50.000,00 SALDO: 200.000,00
Ficha: 0009
Elemento: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 100
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SALDO INICIAL: R$ 5.000,00 AÇÃO: R$ -5.000,00 SALDO: 0,00
Ficha: 0010
Elemento: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 5.000,00 AÇÃO: R$ -5.000,00 SALDO: 0,00
Ficha: 0011
Elemento: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 500.000,00 AÇÃO: R$ -300.000,00 SALDO: R$ 200.000,00
Ficha: 0013
Elemento: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 50.000,00 AÇÃO: R$ -50.000,00 SALDO: R$ 0,00
Ficha: 0014
Elemento: 3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 4.000,00 AÇÃO: R$ -4.000,00 SALDO: R$ 0,00
Ficha: 0019
Elemento: 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 21.000,00 AÇÃO: R$ -11.000,00 SALDO: R$ 10.000,00
Ficha: 0021
Elemento: 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 5.000,00 AÇÃO: R$ -5.000,00 SALDO: R$ 0,00
Art. 2º Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo
identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
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ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 0005
Elemento: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 1.230.000,00 AÇÃO: R$ 390.000,00 SALDO: R$ 1.620.000,00
Ficha: 0017
Elemento: 3.3.90.41.00 - CONTRIBUICOES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 4.000,00 AÇÃO: R$ 8.000,00 SALDO: R$ 12.000,00
Ficha: 0018
Elemento: 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 500.000,00 AÇÃO: R$ 80.000,00 SALDO: R$ 580.000,00
Ficha: 0022
Elemento: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 1.000,00 AÇÃO: R$ 9.000,00 SALDO: R$ 10.000,00
Ficha: 0023
Elemento: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 200.000,00 AÇÃO: R$ 787.619,94 SALDO: R$ 987.619,94
Ficha: 0024
Elemento: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 190.000,00 AÇÃO: R$ 20.380,06 SALDO: R$ 210.380,06
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: NOVA – ESCOLA LEGISLATIVA
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
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Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 5.000,00 SALDO: R$ 5.000,00
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 15.000,00 SALDO: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: NOVA – PROCURADORIA DA MULHER
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 5.000,00 SALDO: R$ 5.000,00
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 10.000,00 SALDO: R$ 10.000,00
Art. 3º Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Ação: 2.088 – INCENTIVO À CULTURA – ALDIR BLANC
Ficha: 0597
Elemento: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 215.000,00 AÇÃO: R$ -214.000,00 SALDO: 1.000,00
Ficha: 0598
Elemento: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 10.000,00 AÇÃO: R$ -9.000,00 SALDO: 1.000,00
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Ficha: 0599
Elemento: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 310.000,00 AÇÃO: R$ -300.000,00 SALDO: 10.000,00
ÓRGÃO: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Ação: 2.089 – AUXÍLIO DA LEI PAULO GUSTAVO
Ficha: 0600
Elemento: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 178
SALDO INICIAL: R$ 110.000,00 AÇÃO: R$ -100.000,00 SALDO: 10.000,00
Art. 4º Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo
identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 14 - SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: NOVA – INCENTIVO À CULTURA – ALDIR BLANC
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 214.000,00 SALDO: 214.000,00
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 9.000,00 SALDO: 9.000,00
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 134
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 300.000,00 SALDO: 300.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 14 - SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: NOVA – AUXÍLIO DA LEI PAULO GUSTAVO
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 178
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 100.000,00 SALDO: 100.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal De Quirinópolis – GO, aos 12 dias do mês de novembro de
2025.
NATANAEL ALVES LACERDA
Vereador SD
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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Justificativa
A presente Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 tem por finalidade modificar o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2026 – a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A substituição se faz necessária em razão de ajustes técnicos e financeiros realizados nas
dotações orçamentárias referentes a dois órgãos específicos: a Câmara Municipal de Quirinópolis e
o Fundo Municipal de Cultura. Tais modificações decorreram de reavaliação das necessidades
administrativas e institucionais para o exercício de 2026, garantindo melhor adequação do
planejamento orçamentário à realidade fiscal e às demandas prioritárias do município.
No caso da Câmara Municipal, o valor previsto inicialmente mostrou-se insuficiente para
cobrir despesas ordinárias de custeio, manutenção e investimentos previstos para o próximo
exercício, sendo necessário o reajuste da dotação orçamentária, conforme as prerrogativas
constitucionais do Poder Legislativo Municipal.
Em relação ao Fundo Municipal de Cultura, a modificação visa fortalecer o setor cultural,
promovendo maior capacidade de execução de projetos, eventos e políticas públicas voltadas à
valorização da cultura local, fomento de artistas e incentivo às manifestações culturais do município,
atendendo, assim, às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.
Ressalta-se que as alterações não comprometem o equilíbrio global do orçamento, mantendose a estimativa total da receita e da despesa em R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões
de reais), conforme os quadros e anexos que integram a emenda modificativa.
Dessa forma, a Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 preserva os princípios da
legalidade, equilíbrio orçamentário e transparência, adequando a proposta orçamentária municipal
às demandas reais e garantindo a execução eficiente das políticas públicas no exercício de 2026.