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materia nº 56/2025

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-11-26
Ementa“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos à Secretaria de Saúde para a aquisição de aparelhos e para o custeio das atividades essenciais do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). R$ 10.107,69 , destinado pelo Vereador Acácio Divino Vieira de Assis - custeio R$ 10.000,00 destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas - aquisição de aparelhos
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Plenário, texto a ser incluído na matéria principal.
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Única votação.
2025-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
2025-12-02 Matéria deliberada pela C.C.J.R. D Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável.
2025-12-01 Matéria deliberada pela C.C.J.R. — Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável.
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-11-27 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-11-27 Aguardando inclusão no expediente — Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T11:41:57.568449-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis￾GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 56/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém 
outras providências”. 
Art. 1º Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2024 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA - 02.27.15.452.9100.2.024
Ficha: 0184
Elemento: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 8.178.500,00 AÇÃO: R$ -20.107,69 SALDO: 8.158.392,31
Art. 2º Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 10 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2040 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – 10.01.10.301.0025.2040
Ficha: 0281
Elemento: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 250.000,00 AÇÃO: R$ 10.107,69 SALDO: R$ 260.107,69
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis￾GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Ficha: 0283
Elemento: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 460.000,00 AÇÃO: R$ 10.000,00 SALDO: R$ 470.000,00
Justificativa: 
A presente emenda impositiva destina recursos à Secretaria de Saúde para a aquisição de aparelhos e 
para o custeio das atividades essenciais do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), considerando a 
necessidade de ampliar a capacidade operacional, qualificar o cuidado prestado aos pacientes acamados 
ou com mobilidade reduzida e garantir condições adequadas para a execução dos procedimentos 
realizados pelas equipes multiprofissionais, assegurando maior eficiência, humanização e continuidade 
da assistência no âmbito da atenção básica e da atenção domiciliar ofertada à população.
R$ 10.107,69 (dez mil cent e sete reais e sessenta e nove centavos), destinado pelo Exmo. Vereador 
Acácio Divino Vieira de Assis - custeio
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas - aquisição de 
aparelhos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis – GO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.
Acácio Divino Vieira de Assis
Vereador
Deuseny Ferreira de Freitas
Vereadora

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