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materia nº 60/2025

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaAltera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A destinação da Emenda Impositiva tem por finalidade apoiar a FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBE, mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL DR. ALFREDO MARIZ DA COSTA – CAEE, na execução de melhorias estruturais voltadas à implantação de banheiros acessíveis na unidade escolar, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e inclusão para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira. R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Plenário, texto a ser incluído na matéria principal.
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Única votação.
2025-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
2025-12-02 Matéria deliberada pela C.C.J.R. D Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável.
2025-12-01 Matéria deliberada pela C.C.J.R. — Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável.
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-11-27 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-11-27 Aguardando inclusão no expediente — Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T11:41:58.471249-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis￾GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 60/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém 
outras providências”. 
Art. 1º Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2024 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA - 02.27.15.452.9100.2.024
Ficha: 0184
Elemento: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 8.111.838,46 AÇÃO: R$ -45.000,00 SALDO: 8.066.838,46
Art. 2º Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 20 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS-FMEQ
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIRINÓPOLIS – FMEQ
Ação: 2081 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DE QUIRINÓPOLIS - PDDEQ
20.01.12.365.0018.2081
Ficha: 0544
Elemento: 3.3.50.43.00 – SUBVENCOES SOCIAIS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 756.000,00 AÇÃO: R$ 45.000,00 SALDO: R$ 801.000,00
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis￾GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa: 
A destinação da Emenda Impositiva tem por finalidade apoiar a FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBE, mantenedora 
do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL DR. ALFREDO MARIZ DA COSTA – CAEE, na execução de 
melhorias estruturais voltadas à implantação de banheiros acessíveis na unidade escolar, garantindo 
condições adequadas de higiene, segurança e inclusão para estudantes com deficiência ou mobilidade 
reduzida. A iniciativa alinha-se às diretrizes de promoção da acessibilidade universal, elimina barreiras 
arquitetônicas e contribui para a oferta de ambiente escolar mais acolhedor e compatível com as normas 
técnicas vigentes, razão pela qual a presente alocação se revela medida necessária, socialmente relevante 
e plenamente justificável.
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. 
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Vanessa Aparecida Mendes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis – GO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.
Deuseny Ferreira de Freitas
Vereadora
Vanessa Aparecida Mendes
Vereadora

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