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materia nº 66/2025

Tipo EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-11-26
Ementa“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (Destina recursos para o custeio das atividades do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG, DO 50º BPM E DO 5º BPMRV - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM). R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas - DEAM R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado pelo Vereador Natanael Alves Lacerda – DEAM R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. - 50º BPM R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado pela Gustavo Mourão Alves – 5º BPMRv
native_id4581

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Plenário, texto a ser incluído na matéria principal.
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Única votação.
2025-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
2025-12-02 Matéria deliberada pela C.C.J.R. D Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável.
2025-12-01 Matéria deliberada pela C.C.J.R. — Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável.
2025-11-27 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-11-27 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-11-27 Aguardando inclusão no expediente — Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T11:41:59.856029-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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IS RENOP O a
ESTADO DE GOIÁS
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 66/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”.
Art. 1º Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa — Ação — Ficha — Elemento — Fonte)
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2024 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA - 02.27.15.452.9100.2.024
Ficha: 0184
Elemento: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 7.938.838,46 AÇÃO: R$ -92.000,00 SALDO: 7.846.838,46
Art. 2º Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa — Ação — Ficha — Elemento — Fonte)
ÓRGÃO: 02 — PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2007 - REALIZAR PARCERIAS COM CONSELHOS E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS
02.12.04.122.0009.2.007
Ficha: 0041
Elemento: 3.3.50.43.00 — SUBVENCOES SOCIAIS
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 611.553,84 AÇÃO: R$ 92.000,00 SALDO: R$ 703.553,84
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-
GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camaraQDquirinopolis.go.leg.br
N Dot
ARE RENOB re po
ESTADO DE GOIÁS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Justificativa:
A presente emenda impositiva destina recursos para o custeio das atividades do CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA — CONSEG, DO 50º BPM E DO 5º BPMRv, visando apoiar ações essenciais de segurança pública,
incluindo despesas operacionais, aquisição de materiais de consumo, apoio logístico e manutenção das
atividades rotineiras das corporações, de modo a fortalecer as políticas de prevenção, patrulhamento e
proteção da comunidade, assegurando melhores condições de trabalho aos agentes e maior eficiência
nos serviços prestados à população; igualmente, a destinação justifica-se pela necessidade de apoiar
estruturalmente a nova DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), mediante a aquisição
de mobiliário indispensável ao adequado funcionamento institucional, garantindo atendimento digno,
acolhimento humanizado às vítimas, organização administrativa e eficiência na prestação dos serviços
públicos destinados à proteção e defesa dos direitos das mulheres.
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas - DEAM
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado pelo Exmo. Vereador Natanael Alves Lacerda — DEAM
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. - 50º BPM
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado pela Exmo. Gustavo Mourão Alves — 5º BPMRv
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis — GO, aos 25 dias do mês de novembro de 2025.
9)
De iráde 3 O—
Vereadora
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-
GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camaraQDquirinopolis.go.leg.br

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