ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
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EMENDA ORÇAMENTÁRIA MODIFICATIVA Nº 019/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”.
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o exercício de
2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Ação: 2.088 – INCENTIVO À CULTURA – ALDIR BLANC
Ficha: 0597
Elemento: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 215.000,00 AÇÃO: R$ -214.000,00 SALDO: 1.000,00
Ficha: 0598
Elemento: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 10.000,00 AÇÃO: R$ -9.000,00 SALDO: 1.000,00
Ficha: 0599
Elemento: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 310.000,00 AÇÃO: R$ -300.000,00 SALDO: 10.000,00
ÓRGÃO: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Ação: 2.089 – AUXÍLIO DA LEI PAULO GUSTAVO
Ficha: 0600
Elemento: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
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Fonte: 178
SALDO INICIAL: R$ 110.000,00 AÇÃO: R$ -100.000,00 SALDO: 10.000,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados recursos abaixo
identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 14 - SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: NOVA – INCENTIVO À CULTURA – ALDIR BLANC
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 214.000,00 SALDO: 214.000,00
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 9.000,00 SALDO: 9.000,00
Ficha: nova
Elemento: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 134
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 300.000,00 SALDO: 300.000,00
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 14 - SEC.DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: NOVA – AUXÍLIO DA LEI PAULO GUSTAVO
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Fonte: 178
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 100.000,00 SALDO: 100.000,00
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Artigo 3º - Para o fiel cumprimento desta Emenda, fica alterado no que couber a Lei do Plano
Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e os seus respectivos anexos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás aos 02 dias do mês de
dezembro de 2025.
NATANAEL ALVES LACERDA
Vereador SD
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Justificativa
A presente Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 tem por finalidade modificar o
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2026 – a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A substituição se faz necessária em razão de ajustes técnicos e financeiros realizados nas
dotações orçamentárias referentes a um órgão específico: Fundo Municipal de Cultura. Tais
modificações decorreram de reavaliação das necessidades administrativas e institucionais para o
exercício de 2026, garantindo melhor adequação do planejamento orçamentário à realidade fiscal e
às demandas prioritárias do município.
No Fundo Municipal de Cultura, a modificação visa fortalecer o setor cultural, promovendo
maior capacidade de execução de projetos, eventos e políticas públicas voltadas à valorização da
cultura local, fomento de artistas e incentivo às manifestações culturais do município, atendendo,
assim, às metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.
Ressalta-se que as alterações não comprometem o equilíbrio global do orçamento, mantendose a estimativa total da receita e da despesa em R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões
de reais), conforme os quadros e anexos que integram a emenda modificativa.
Dessa forma, a Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 preserva os princípios da
legalidade, equilíbrio orçamentário e transparência, adequando a proposta orçamentária municipal
às demandas reais e garantindo a execução eficiente das políticas públicas no exercício de 2026.