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materia nº 22/2025

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-12-03
Ementa“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”.
native_id4614

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Proposição aprovada — Matéria aprovada, texto será incorporado ao projeto.
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única) U Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Votação Única.
2025-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação em sessão do dia 04 de dezembro
2025-12-03 Matéria deliberada pela C.C.J.R. — Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável. Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável.
2025-12-03 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2025-12-03 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2025-12-03 Aguardando inclusão no expediente D Encaminhado para sessão do dia 03 de dezembro

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T10:26:43.757629-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
EMENDA ORÇAMENTÁRIA Nº 022/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e 
contém outras providências”. 
Artigo 1º - Modifica-se o Quadro Financeiro da dotação abaixo identificada, para o 
exercício de 2026.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 0013
Elemento: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 50.000,00 AÇÃO: R$ -40.000,00 SALDO: R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para cumprir o valor mencionado no Artigo anterior, serão alocados 
recursos abaixo identificados.
ÓRGÃO / UNIDADE / CÓDIGO (Programa – Ação – Ficha – Elemento – Fonte)
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação: NOVA – ESCOLA LEGISLATIVA
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 5.000,00 SALDO: R$ 5.000,00
Ficha: NOVA
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Elemento: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 15.000,00 SALDO: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Ação: NOVA – PROCURADORIA DA MULHER
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 5.000,00 SALDO: R$ 5.000,00
Ficha: NOVA
Elemento: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100
SALDO INICIAL: R$ 0,00 AÇÃO: R$ 15.000,00 SALDO: R$ 15.000,00
Artigo 3º - Para o fiel cumprimento desta Emenda, fica alterado no que couber a Lei do 
Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e os seus respectivos 
anexos.
 
 CLEILTON DIAS DE RESENDE 
 Vereador/Presidente
 [Assinado Digitalmente]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
Justificativa:
A presente Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 tem por finalidade 
modificar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2026 – a Lei 
Orçamentária Anual (LOA).
A substituição se faz necessária em razão de ajustes técnicos e financeiros
realizados nas dotações orçamentárias referentes a Câmara Municipal de Quirinópolis. 
Tais modificações decorreram de reavaliação das necessidades administrativas e 
institucionais para o exercício de 2026, garantindo melhor adequação do planejamento 
orçamentário à realidade fiscal e às demandas prioritárias do município.
No caso da Câmara Municipal, o valor previsto inicialmente não contava com as 
açoes destinadas à Escola legislativa e à Procuradoria do Mulher, previstos para o próximo 
exercício, sendo necessário o reajuste da dotação orçamentária, conforme as 
prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo Municipal.
Ressalta-se que as alterações não comprometem o equilíbrio global do orçamento, 
mantendo-se a estimativa total da receita e da despesa, conforme os quadros e anexos 
que integram a emenda modificativa.
Dessa forma, a Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2025 preserva os princípios 
da legalidade, equilíbrio orçamentário e transparência, adequando a proposta 
orçamentária municipal às demandas reais e garantindo a execução eficiente das políticas 
públicas no exercício de 2026.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS – GO, aos 02
dias do mês de novembro de 2025.
___________________________________________
Vereador

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