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materia nº 1/2026

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaAltera a alínea "a" do inciso IV do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da Câmara), e contém outras providências. (Faz adequação no quantitativo de assessores).
native_id4635

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Norma promulgada Norma promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial.
2026-03-25 Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica Proposição aprovada em plenário, aguardando promulgação.
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) F Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. (Segunda e última votação).
2026-03-24 Proposição aprovada em Primeira Votação Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia da próxima sessão para votação final.
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) B Proposição inclusa na Ordem do Dia da próxima sessão plenária. Aguardando Primeira votação.
2026-03-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Encaminhado para votação em sessão do dia 24 de março.
2026-03-20 Matéria deliberada pela C.F.O.E. Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável. A disposição da Presidência.
2026-03-18 Matéria deliberada pela C.C.J.R. Materia deliberada na CCJR
2026-03-17 Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões D
2026-02-23 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico D Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.
2026-01-28 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2026-01-26 Aguardando inclusão no expediente Inserir no expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:38:50.946770-03:00 APROVADO(A) 12 0 0
2026-03-24T10:29:03.426565-03:00 APROVADO(A) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, QUIRINÓPOLIS-GO, 26 DE JANEIRO 2026.
“Altera a alínea "a" do inciso IV do artigo 60 da 
Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da 
Câmara), e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A alínea "a" do inciso IV do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da 
Câmara), passa a ter a seguinte redação:
“a) nomeação e exoneração de 4 (quatro) cargos ad nutum – 3 (três) Assessores 
Parlamentares e 1 (um) Chefe de Gabinete - indicados por cada Vereador eleito, nos 
seguintes termos:” (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de 
janeiro de 2026.
OSCAR DE LIMA PIRES JÚNIOR
VEREADOR
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de alteração da alinea “a” do inciso IV do Art. 60 da Resolução nº 
04/1990, visa adequar do texto do Regimento Interno ao que está previsto na Lei nº 3.431, de 24 de 
março de 2022, alterada pela Lei Ordinária nº 3.669, de 01 de setembro de 2025.
Sala da Sessões, aos 26 de janeiro de 2026.

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