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materia nº 2/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-23
Ementa“REQUER AUMENTO DO ÍNDICE DA DATA-BASE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS”.
native_id4640

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição aprovada Matéria aprovada em plenário e encaminhada ao setor competente para providências.
2026-02-03 Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única) U Proposição inclusa no Expediente e na Ordem do Dia da próxima sessão plenária.
2026-02-03 Aguardando inclusão no expediente D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T12:17:24.633465-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Excelentíssimo senhor,
Cleilton Dias de Resende
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
“REQUER AUMENTO DO ÍNDICE DA DATA-BASE PARA 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
QUIRINÓPOLIS”. 
O vereador subscrito requer que Vossa Excelência, nos termos do artigo 238, inciso I, do 
Regimento Interno desta casa de leis, que aprovada esta solicitação, encaminhe ao Prefeito 
Municipal Anderson de Paula, solicitando aumento do índice da data-base para funcionários 
públicos do município de Quirinópolis”. 
O presente pedido fundamenta-se na necessidade de recomposição das perdas 
inflacionárias acumuladas ao longo do período, bem como na valorização do servidor público, em 
observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do 
trabalho e da irredutibilidade salarial, conforme previsto no art. 37, inciso X, da Constituição 
Federal.
Ressalta-se que a manutenção do poder aquisitivo dos servidores é medida essencial 
para assegurar condições dignas de trabalho, a continuidade e a qualidade dos serviços públicos 
prestados à população.
Diante do exposto, solicito que seja analisada a possibilidade de aplicação de um índice 
de reajuste que reflita, de forma justa, as perdas inflacionárias verificadas no período 
correspondente à data-base.
Dessa forma conto com a acolhida do presente requerimento por parte do Senhor 
Prefeito Municipal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis aos 10 dias do mês 
de fevereiro de 2025.
GUSTAVO MOURÃO
Vereador

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