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ESTADO DE GOIAS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
REQUERIMENTO nº 19 de 2026
“Requer maior fiscalização e adoção de
medidas efetivas contra os infratores que
depositam lixo e entulho em locais
inapropriados.”
Ilmo. Sr.
Cleilton Resende
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente
maior fiscalização e adoção de medidas efetivas contra os infratores que depositam lixo e
entulho em locais inapropriados, especialmente nas proximidades das entradas da cidade
de Quirinópolis.
Tem sido recorrente o descarte irregular de lixo doméstico, resíduos sólidos e
entulhos em áreas públicas e em pontos estratégicos de acesso ao município, o que
compromete a imagem da cidade, causa danos ambientais, favorece a proliferação de
vetores de doenças e gera riscos à saúde pública.
Além disso, a prática afronta a legislação ambiental e os princípios da ordem
urbana, limpeza pública e preservação do meio ambiente, sendo necessária uma atuação
mais rigorosa do Poder Público, com fiscalização contínua, aplicação de penalidades
previstas em lei e, se necessário, ações educativas junto à população.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para o
enfrentamento desse problema, garantindo um ambiente urbano mais limpo, organizado e
saudável para todos os munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis – GO, aos 24 dias do mês de fevereiro
de 2026.
Vanessa da Usina
Vereadora – União Brasil
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