materia nº 21/2017

REQUE RIMENTO 
.. Apõ. •provaçlo deste em pleúrio ~Qct que ej1 ofü:iMo o 
Prefeito Mumcipa) solicitando qu<' seja 61Camillhado projeto 
de le i autori:undo • desafdaçao e clo.çlo do N!Stante Ja Pra￾ça Sio Se~tiio e do ~io q-ue $e encontra instalada• Coo￾perativa de E.n..tino de Quirinópolis." 
O vereador que este subscreve vem requerer, nos termos do art. 238 inc.:iso 1. 
do Regimento Inte rno, que seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que s~ja encaminhado 
projeto de lei autorizando a desafetação e doação do restante da Praça São ~bastillo ~ do pr-Niio 
que se encontra instalada a C.OOperativa de Ensino de Quirin6polis. para a referida instiruiçlo de 
ensino. 
JUSTIFICATIVA 
A Cooperativa de Ensino de Quirinópolis é uma unidade de ensino sem fins 
lucrativos, que tem contribuído na educação das crianças e adolescentes de nossa cidade. pos￾suindo profissionais que a conduzem com responsabilidade e bom gerenciamento. Em razão 
disso, a unidade de ensino tem c rescido muito nos últimos anos. portanto necessita de mais es￾paço para ampliação da mesma. 
Assim sendo, solicito do excelentíssimo senhor prefeito municipal, que enca￾minhe para essa Casa de Leis, um proje to de lei. regulamentando a desafetaçã.o e doação do p1t￾dio cm que se e ncontra instalada a unidade escolar, considerando que a mesma possui somente a 
permissão de uso do bem. 
Consequentemente, a desafetação da Praça São Sebastião. que apesar de estar 
em boas condições de preservação, já nào tem sido tão frequentada pela população, deixando 
assim. de cumprir a função social que lhe. fora pretendi~a. sendo assim, solicito que o bem públi￾co em questão seja doado também para a instituição de ensino CEQ. Por estas razõe5 e na defe￾sa do in !c resse público subscrevo. 
SaJa das Sessões da Câmara Municipal de _Quirinópolis, aos 04 dias do mês de Outubro de 201, 
EDVALDO ANTÔNIO DE SOUZA 
VEREADOR