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materia nº 6/2026

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-26
Ementa“Formaliza a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quirinópolis.”
native_id4701

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Norma promulgada Norma promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial.
2026-02-27 Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica Proposição aprovada em plenário, aguardando promulgação.
2026-02-27 Proposição inclusa no Expediente (Leitura) D Proposição inclusa no expediente da próxima sessão plenária. Aguardando leitura em Plenário.
2026-02-27 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no Expediente da próxima sessão para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T10:42:24.114228-03:00 APROVADO(A) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Formaliza a composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de 
Quirinópolis.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, por seus 
representantes, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica fixada a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Quirinópolis para o exercício legislativo de 2026, observada a representação proporcional dos 
Partidos ou Blocos Parlamentares, na forma regimental:
I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Membro: Oscar de Lima Pires Junior
Membro: Natanael Alves Lacerda
Membro: Daiane Ribeiro Arantes
Suplente: Lucas de Oliveira Maciel
II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
Membro: Vanessa Aparecida Mendes
Membro: Dalmo Machado Borges
Membro: Nerio Batista da Silva
Suplente: Renato Ribeiro da Silva
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, COMUNICAÇÃO E ESPORTES
Membro: Natanael Alves Lacerda
Membro: Nerio Batista da Silva
Membro: Daiane Ribeiro Arantes
Suplente: José Alves De Oliveira Júnior
IV - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Membro: Nerio Batista da Silva
Membro: Daiane Ribeiro Arantes
Membro: Oscar de Lima Pires Junior
Suplente: Deuseny Ferreira de Freitas
V - COMISSÃO DE TRANSPORTES, URBANISMO E OBRAS
Membro: Renato Ribeiro da Silva
Membro: Lucas de Oliveira Maciel
Membro: José Alves De Oliveira Júnior
Suplente: Vanessa Aparecida Mendes
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
VI - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
DESENVOLVIMENTO RURAL
Membro: Vanessa Aparecida Mendes
Membro: Dalmo Machado Borges
Membro: José Alves De Oliveira Júnior
Suplente: Renato Ribeiro da Silva
VII - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DIREITO DO 
CONSUMIDOR E SEGURANÇA PÚBLICA
Membro: Natanael Alves Lacerda
Membro: Deuseny Ferreira de Freitas
Membro: Nubyano Do Nascimento Pereira
Suplente: Dalmo Machado Borges
Art. 2º Os membros designados deverão reunir-se no prazo regimental de 03 (três) 
dias, a contar da publicação desta Resolução, para instalação dos trabalhos e eleição de seus 
respectivos Presidentes, na forma do art. 93 do Regimento Interno.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 100/2025, que dispôs sobre a composição das 
Comissões Permanentes do exercício anterior.
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês 
de fevereiro de 2026.
Cleilton Dias de Resende Lucas de Oliveira Maciel 
 Presidente Vice-Presidente 
Deuseny Ferreira de Freitas Natanael Alves Lacerda 
 1° Secretário 2° Secretário
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade fixar a composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Quirinópolis para o exercício legislativo de 2026, em 
observância aos arts. 87, 88 e 89 do Regimento Interno.
Considerando o início da Sessão Legislativa Ordinária de 2026, bem como as indicações 
formalmente apresentadas pelas Lideranças Partidárias, observada a representação proporcional 
das Bancadas, torna-se necessária a edição da presente Resolução para assegurar a regular 
instalação e funcionamento das Comissões Permanentes.
As Comissões constituem órgãos técnicos essenciais ao processo legislativo, competindo-lhes 
examinar, emitir pareceres e acompanhar matérias submetidas à apreciação desta Casa, garantindo 
eficiência, legalidade e regularidade aos trabalhos parlamentares.
Diante do exposto, submete-se a presente proposição à apreciação do Plenário, para votação em 
turno único, nos termos regimentais.
 
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br

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