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materia nº 43/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-03-20
Ementa“Solicita-se a criação de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia, visando assegurar-lhes acessibilidade e atendimento preferencial no âmbito do município..”
native_id4751

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição aprovada Matéria aprovada em plenário e encaminhada ao setor competente para providências.
2026-03-23 Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única) U Proposição inclusa no Expediente e na Ordem do Dia da próxima sessão plenária.
2026-03-23 Aguardando inclusão no expediente D Inserir no Expediente da Próxima Sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T10:47:38.618055-03:00 APROVADO(A) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.000 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
REQUERIMENTO nº 43 de 2026 
Excelentíssimo Senhor, Cleilton Dias de Resende 
Presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis.
“Solicita-se a criação de carteirinha de identificação 
para pessoas com fibromialgia, visando assegurar-lhes 
acessibilidade e atendimento preferencial no âmbito 
do município..”
O presente vereador, vem respeitosamente, por meio deste, requerer que Vossa Excelência, 
nos termos regimentais desta casa de leis, que aprovada esta solicitação, encaminhe ao Prefeito 
Municipal Anderson de Paula, solicitando para que seja criado a carterinha de indentificação para 
pessoas com fibromealgia. 
JUSTIFICATIVA
 A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, 
distúrbios do sono e outras limitações que impactam diretamente a qualidade de vida dos seus 
portadores. Apesar de não apresentar sinais físicos visíveis, trata-se de uma condição reconhecida que 
exige atenção especial do Poder Público.
 A criação de uma carteirinha de identificação tem como objetivo assegurar maior dignidade e 
respeito às pessoas acometidas por essa condição, possibilitando-lhes acesso a filas preferenciais, 
atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, bem como facilidades em serviços essenciais, 
reduzindo o desgaste físico e emocional enfrentado no dia a dia.
 A medida também contribui para a conscientização da sociedade acerca da fibromialgia, 
promovendo inclusão e garantindo direitos já assegurados a outros grupos com necessidades 
específicas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Termos em que pede deferimento. 
Quirinópolis, 24 de março de 2026
LUCAS DE OLIVEIRA MACIEL
Vereador

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