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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
_________________________________________________________________________________
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 15/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
“Reconhece de utilidade pública municipal a
associação brasileira de ação social - Abraço.”
A camara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, por meio de seus representantes
aprova, e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado entidade pública a Associação Brasileira de Ação Social - Abraço,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 05.506.048/0001-32, com sede
na Av. Santos Dumont, nº 115-A, Centro, Quirinópolis-Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, aos 24 dias do mês de março
de 2026.
Renato Ribeiro da Silva
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
_________________________________________________________________________________
R. Prof. Glicério da Cunha, esq. c/ R. Domingos Jacinto da Luz, Bairro Municipal, Quirinópolis-GO.
CEP. 75.860.010 - Tel. (64)3651-1040 / 3651-1500
Site: www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem como finalidade reconhecer e apoiar a atuação da
Associação Abraço, entidade de relevante interesse social que se dedica ao fortalecimento dos
vínculos familiares, à promoção do bem-estar emocional e ao desenvolvimento espiritual da
comunidade.
Em um contexto social marcado por desafios como o aumento de conflitos familiares,
problemas emocionais e vulnerabilidade social, torna-se essencial a existência de instituições
que ofereçam suporte integral às famílias.
A Associação Abraço surge como um importante instrumento de acolhimento,
oferecendo apoio espiritual e emocional, contribuindo diretamente para a melhoria da
qualidade de vida da população.
A entidade desenvolve atividades regulares como a realização de cultos, escolas
bíblicas, aconselhamento pastoral, batismos e celebrações de casamentos, promovendo valores
éticos, morais e espirituais que fortalecem a convivência harmoniosa em sociedade.
Além disso, a Associação Abraço promove congressos e eventos voltados ao
crescimento pessoal e coletivo, bem como atividades específicas direcionadas a diferentes faixas
etárias e públicos, incluindo crianças, jovens, adultos e mulheres, garantindo assim um
atendimento inclusivo e abrangente.
Dessa forma, a iniciativa se justifica pelo seu relevante papel social, contribuindo para a
formação cidadã, o fortalecimento da família e a promoção da paz social, alinhando-se aos
princípios de interesse público e desenvolvimento humano.
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